Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Reconhece Pioneiras do Futebol Feminino
Na noite de terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, um projeto de lei que estabelece a Lei Geral da Copa Feminina da FIFA 2027, marcando um importante passo em direção ao reconhecimento das atletas pioneiras do futebol feminino no Brasil. A medida, proposta pelo Ministério do Esporte, não apenas regulamenta os direitos e deveres da União e da FIFA para a realização do Mundial, que será o primeiro na América do Sul, mas também institui um prêmio de R$ 500 mil a cerca de 30 ex-jogadoras que representaram o Brasil no Torneio Experimental da FIFA em 1988 e na primeira Copa do Mundo Feminina em 1991, realizada na China.
O ministro do Esporte, Paulo Hernique Cordeiro, celebrou a aprovação ao destacar que, enquanto em 2014 o Brasil homenageou 51 campeões da Copa do Mundo masculina, agora se faz justiça histórica às mulheres que, apesar da falta de visibilidade e apoio, ajudaram a construir o legado do futebol no país. Cordeiro enfatizou que o prêmio é uma forma de reconhecer a inclusão e o respeito pelas atletas que abriram caminho para as gerações futuras.
A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), reforçou a importância da iniciativa em reparar injustiças históricas. Durante quase quatro décadas, de 1941 a 1979, o futebol feminino foi proibido pelo Estado, criando desafios que ainda persistem. Ela ressaltou que a aprovação deste projeto não apenas corrige uma injustiça, mas também oferece uma oportunidade crítica para fortalecer a visibilidade do futebol feminino e estabelecer políticas públicas voltadas ao esporte.
A proposta agora segue para o Senado e, caso aprovada, deve ser sancionada pelo presidente. Além da premiação, o projeto contempla aspectos que regulamentam a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais, garantindo que a FIFA disponibilize os principais momentos das partidas dentro de até seis horas após seu término.
O texto também autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios, seguindo as normas sanitárias vigentes, e permitirá a campanha publicitária de bebidas durante os eventos da Copa, desde que em conformidade com as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Outras disposições incluem a decretação de feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira, bem como ajustes nos calendários escolares para maximizar a participação da população no evento.
Legado e Impactos Sociais
Com a Lei Geral da Copa Feminina, o governo busca não só organizar a competição, mas também deixar um legado duradouro para o futebol feminino no país, ao assegurar que a história, a inclusão e a memória das pioneiras sejam respeitadas e celebradas.
Aprovada na Câmara, lei da Copa Feminina reconhece atletas pioneiras
Fonte: Agencia Brasil.
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