Estudantes de Medicina Precisarão Aprovar Exame Nacional para Registro Profissional
Os estudantes de medicina no Brasil agora terão um novo desafio a enfrentar antes de conseguir o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM): a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Essa exigência foi estabelecida por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última sexta-feira (19), em Divinópolis, Minas Gerais. A inscrição no CRM é um passo essencial para o exercício legal da profissão médica no país, e a inclusão do Enamed tem como objetivo garantir que novos médicos atendam a padrões de competência elevados.
A nova política, que entra em vigor imediatamente, aplica-se apenas aos alunos que ingressarem na graduação em medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União. Desta forma, o Enamed servirá como uma ferramenta para avaliar e monitorar a formação médica nas instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas. De acordo com o presidente do Inep, Manuel Palacios, essa medida resultará em um controle mais rigoroso da qualidade do ensino, permitindo que os estudantes façam escolhas informadas sobre onde cursar a graduação e assegurando à população serviços médicos de qualidade.
A MP também estabelece que o Enamed será aplicado semestralmente pelo Inep, tornando-se um requisito obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de medicina. Aqueles que não obtiverem um desempenho satisfatório poderão refazer o exame nas edições subsequentes. O Inep também planeja descentralizar a aplicação do exame, facilitando o acesso a estudantes em todo o país.
Além disso, a norma introduz um alinhamento entre a formação médica nacional e internacional, já que o Enamed substituirá a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Assim, médicos formados no exterior e aqueles graduados no Brasil prestarão o mesmo exame teórico, garantindo igualdade nos critérios de avaliação. No entanto, a parte prática do Revalida não será afetada por essa mudança.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, ressaltou que essa política poderia ter sido implementada desde 2015, conforme o programa Mais Médicos, mas não foi continuada nas gestões seguintes. A nova aplicação do Enamed não só procura monitorar a qualidade da formação médica, mas também adequá-la às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A MP também incluirá a avaliação de ensino ao final do 4º ano, permitindo que instituições reavaliem sua proposta pedagógica e identifiquem deficiências de aprendizado entre os estudantes. Adicionalmente, os resultados do Enamed poderão ser utilizados para admissões em programas de residência médica.
Com a nova medida, tanto o MEC quanto os órgãos de regulação estaduais deverão supervisionar os cursos com base nos resultados do Enamed, buscando garantir que todos os estudantes tenham acesso a uma formação de qualidade, independente da instituição.
Para mais informações, as inscrições para a edição de 2026 do Enamed estão abertas até 29 de junho, disponíveis exclusivamente pelo Sistema Enamed.
Imagem: Manuel Palacios, presidente do Inep, durante entrevista. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil
Fonte: Agencia Brasil.
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