Prazo para Envio de Dados ao eSocial Termina Hoje e Afeta Abono Salarial
Os empregadores têm até este sábado (20) para enviar as informações sobre vínculos empregatícios ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), referente ao ano-base de 2024. Este envio é crucial para viabilizar o pagamento do abono salarial, previsto para início em outubro de 2026. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclareceu que o cumprimento desse prazo é essencial para identificar quais trabalhadores atendem aos requisitos necessários para receber o benefício.
A regularização das informações até a data limite não apenas garante a inclusão dos empregados aptos, como também assegura que o pagamento do abono ocorra em 15 de outubro. O MTE ressaltou, ainda, que o preenchimento correto dos dados é vital para evitar inconsistências que possam impedir o acesso ao benefício. Para aqueles empregadores que não conseguiram cumprir essa obrigação anteriormente, essa é uma nova chance de regularização.
Detalhes sobre os procedimentos necessários estão disponíveis em um manual elaborado pelo ministério. Os empregadores podem consultar essa orientação através do site oficial.
Quem pode receber
Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios:
- Estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Receber uma remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base;
- Ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Formas de pagamento
Os beneficiários que possuírem conta na Caixa Econômica Federal receberão o crédito de forma prioritária em conta-corrente, poupança ou conta digital. Aqueles que utilizam a poupança social digital terão acesso ao benefício pelo aplicativo Caixa Tem. Para os trabalhadores sem conta, a retirada poderá ser feita em agências, lotéricas e outros canais de atendimento.
No Banco do Brasil, a prioridade será dada ao pagamento por meio de crédito em conta, bem como transferências via TED ou Pix. Indivíduos que não possuem conta bancária ou chave Pix poderão retirar o valor diretamente em uma agência.
Para mais informações, os trabalhadores podem entrar em contato pelo telefone 158 ou visitar unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
Nota: Informações sobre o abono salarial e eSocial foram comunicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Empregadores têm até sábado para enviar dados ao eSocial
Fonte: Agencia Brasil.
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