O vereador Rafael Primo (PT) protocolou o Projeto de Lei 115/2026 na Câmara Municipal de Vila Velha, com o intuito de estabelecer políticas e diretrizes para a proteção da qualidade do ar no município. A proposta, que se inspira na Lei 10.011/2023 de Vitória, surge em resposta às emissões de poluentes históricas, principalmente das indústrias Vale e ArcelorMittal.
O projeto prevê metas para diversos poluentes, incluindo monóxido de carbono, dióxido de enxofre e material particulado, com padrões específicos para áreas residenciais e industriais. Para partículas sedimentáveis, a norma estabelece um limite de 5 gramas por metro quadrado em áreas residenciais e 10 gramas em áreas industriais durante 30 dias.
Além disso, a proposta inclui a criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, que utilizará tecnologias avançadas para monitorar a qualidade do ar em todo o município. Também se propõe um inventário de fontes de poluição, assim como a renovação da frota de veículos movidos a diesel do Poder Público.
Um aspecto inovador do projeto é a implementação de um sistema de limpeza pública, para minimizar a ressuspensão de material particulado nas ruas. Rafael Primo destaca em sua justificativa que a população da Região Metropolitana da Grande Vitória enfrenta problemas com a deposição de “pó preto”, que impacta significativamente a saúde pública e o patrimônio urbano.
Em Vitória, a Lei nº 10.011, sancionada pelo ex-prefeito Lorenzo Pazolini, também enfrentou desafios legais, como uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) movida pela Findes. A norma, considerada essencial por ambientalistas, só passou a vigorar em agosto de 2025, após a análise do Tribunal de Justiça do Estado.
O então governador Renato Casagrande regulamentou a Política Estadual de Qualidade do Ar, apesar de críticas sobre a eficácia dos padrões adotados, deixando em aberto a discussão sobre a proteção ambiental na região.
Foto: CMVV
Fonte: Século Diário
