O Tribunal de Contas do Estado (TCES) apontou oito problemas na gestão fiscal do ex-prefeito de Conceição da Barra, Mateusinho do Povão, durante o exercício de 2023, recomendando a rejeição de suas contas. O parecer prévio, relatado pelo conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, destacou a abertura de créditos adicionais de R$ 168,8 milhões sem a devida autorização legislativa pela Câmara de Vereadores, sendo apenas R$ 129,3 milhões aprovados.
O município enfrentou ainda um déficit orçamentário de R$ 3 milhões, com apenas R$ 2,4 milhões em caixa, e um desequilíbrio financeiro devido a fontes de recursos sem o necessário lastro orçamentário. Um dos problemas mais graves foi uma divergência de R$ 12,4 milhões entre os bens imóveis no Balanço Patrimonial e os registros de inventários, além de restos a pagar sem a devida disponibilidade em caixa, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A gestão também deixou pendências nas contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), totalizando R$ 5,3 milhões não pagos, além da omissão de R$ 1,2 milhão em complementações para a educação. O atual prefeito, Erivan Tavares, recebeu 11 alertas em relação às irregularidades encontradas nas contas de Mateusinho, que agora serão analisadas pela Câmara de Vereadores, embora ainda seja possível recorrer ao TCES.
Mateusinho do Povão, que assumiu a prefeitura em março de 2020 após a cassação do antigo prefeito, enfrentou processos por improbidade administrativa e viu sua tentativa de reeleição em 2024 ser indeferida, resultando em uma derrota nas urnas por 822 votos.
Fonte: Século Diário
