Helder Salomão (PT), candidato ao Governo do Estado, e Fabiano Contarato (PT), em busca da reeleição ao Senado, firmaram um compromisso com o saneamento público, meio ambiente e justiça climática. A Carta de Compromissos assinada por ambos define diretrizes que visam a defesa da Cesan e a ampliação da tarifa social de água e esgoto.
O documento, publicado na última sexta-feira, reúne 13 compromissos cruciais para a gestão da água e esgoto, proteção ambiental e reparação do Rio Doce, afetado pela tragédia de Mariana (MG). Organizações e movimentos sociais apoiaram a assinatura, reafirmando a importância de manter a Cesan sob controle público e rejeitar qualquer tipo de privatização ou concessão.
Dentre os pontos prioritários, a carta propõe a criação de um Plano Estadual de Investimentos Públicos em saneamento, que deve contemplar a universalização dos serviços e priorizar as populações vulneráveis. A ampliação das tarifas sociais será automática para famílias cadastradas no CadÚnico e outros grupos em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso à água mínima necessária para a saúde e dignidade humana.
Outra proposta importante é fortalecer os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) e promover assistência técnica e financeira aos municípios, além de aumentar a cooperação entre o Estado e as entidades locales. A valorização dos trabalhadores da saúde pública e do meio ambiente é um compromisso vital, que inclui melhores condições de trabalho e a promoção do diálogo entre os segmentos envolvidos.
A carta também destaca a necessidade de recuperação ambiental nos territórios impactados, utilizando recursos do crime ambiental de Mariana para fortalecer a infraestrutura pública em vez de financiar privatizações. A relação entre saneamento e a crise climática é mencionada, com ênfase na ampliação de investimentos para prevenir desastres socioambientais, beneficiando as populações mais vulneráveis.
Os signatários se comprometem a promover um engajamento contínuo da sociedade por meio de mecanismos de participação e controle social. Este compromisso surge em um contexto de crescente privatização no setor de saneamento do Estado, enfatizando a necessidade de revisar a Lei Federal 14.026/2020 para garantir mais autonomia aos municípios e um atendimento mais equitativo.
A assinatura da carta reflete o desejo de fortalecer as estruturas públicas e assegurar que as políticas e serviços de saneamento sejam acessíveis e justos para todos.
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Foto: Leonardo Sá
Fonte: Século Diário
