Washington, 6 de agosto – Em uma movimentação polêmica, o presidente Donald Trump assinou dois novos decretos com o intuito de restringir a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos. Esta ação ocorre após a Suprema Corte rejeitar uma iniciativa similar anteriormente proposta por ele.
Desde o início de sua gestão, Trump tem expressado constantemente sua oposição ao que denomina “turismo de parto”, onde mulheres grávidas de outros países viajam aos EUA especificamente para dar à luz e garantir a cidadania norte-americana para seus filhos. Nesta quinta-feira, definiu por meio de decreto que essa prática estaria proibida.
Stephen Miller, assessor da Casa Branca, reiterou durante a cerimônia de assinatura que nenhuma pessoa poderá mais solicitar um visto para este propósito considerado fraudulento pelo governo. A estimativa é que entre 2016 e 2017, cerca de 20.000 a 25.000 mulheres tenham viajado aos EUA para participar desse tipo de turismo, em um contexto onde o país registrou 3,6 milhões de nascimentos.
Além disso, os decretos assinados limitam também a cidadania de crianças nascidas em solo americano de funcionários de governos estrangeiros e de indivíduos classificados como inimigos estrangeiros. Outra mudança que poderia advir dessas novas regras se relaciona com indivíduos nascidos em territórios norte-americanos, dependentes da aprovação de uma lei pelo Congresso que encerre a concessão automática de cidadania nessas áreas.
Trump manifestou descontentamento com a decisão da Suprema Corte que, em uma votação de 6 a 3, havia derrubado uma tentativa anterior de mudança na política de cidadania, declarando-a como um veredito muito negativo para seus planos de reforma migratória.
A Cláusula da Cidadania da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura cidadania a todos nascidos ou naturalizados no país, está sob escrutínio com essas novas políticas. A Suprema Corte, através do presidente John Roberts, destacou que a cidadania é um direito fundamental que permite participação plena na comunidade política do país, uma promessa que continua válida.
Novas contestações legais são esperadas em resposta aos últimos decretos de Trump, sinalizando uma continuidade nos debates intensos sobre o direito de cidadania por nascimento nos Estados Unidos.
Crédito das Imagens: Agência Brasil
Trump assina decretos e restringe cidadania por nascimento
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