Senado aprova reajuste do piso salarial de professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece um reajuste significativo para o piso salarial dos professores da educação básica no Brasil. Com a nova legislação, o salário mínimo para esses profissionais será elevado para R$ 5.130,63 a partir de 2026. Essa decisão irá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou a MP em janeiro de 2023, quando as regras começaram a valer. O reajuste representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77. Além disso, o ganho real para os professores será de 1,5 ponto percentual acima da inflação, conforme informado pelo governo.
A nova fórmula de cálculo do piso inclui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo argumentou que a fórmula anterior, que previa uma recomposição de apenas 0,37%, não era adequada, enquanto a nova abordagem assegura um aumento substancial nos vencimentos dos educadores.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, destacou que a nova medida terá um impacto significativo nas contas públicas, com previsão de R$ 6,4 bilhões em 2026. Além disso, a MP inclui regras para o possível reajuste futuro, estabelecendo tetos e pisos que impedirão aumentos desproporcionais, garantindo que os reajustes não superem a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores e não fiquem abaixo do INPC.
Paralelamente, a relatora incorporou um segmento da proposta que prorroga até o final de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade nas margens de rios e no litoral, conforme estipulado na MP 1.332/25, que ainda precisa ser validada por comissões antes de perder a validade.
A MP 1.334/2026 passou por tramitação nas duas casas do Congresso Nacional, tendo sido aprovada primeiro na Câmara dos Deputados e finalmente no Senado, conforme a norma exige para se tornar lei em definitivo.
Imagem: Agência Brasil
Senado aprova MP que estabelece piso de R$ 5.130 para professores
Fonte: Agencia Brasil.
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