Consulta Pública sobre Educação Bilíngue de Surdos no Brasil: Participação até Este Sábado
Professores, gestores das redes públicas de ensino e a sociedade civil têm até este sábado (25) para contribuir com a consulta pública que visa aprimorar a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil. Esta consulta, promovida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) desde a publicação do edital em 26 de junho, busca coletar sugestões e opiniões que possam fundamentar as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo central é garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais dos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes e aqueles com altas habilidades ou superdotação, entre outros.
Os interessados em participar devem acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login do portal do governo federal Gov.br. As novas diretrizes visam integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), que assegura a promoção da equidade e o respeito às especificidades dos estudantes surdos, além de garantir um ensino de qualidade.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos são fundamentais para orientar as redes de ensino no Brasil sobre como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue. Entre os pilares abordados, consta a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal meio de instrução e ensino, enquanto a língua portuguesa é proposta como segunda língua de formalização escrita. Outras recomendações incluem a criação de ambientes que favoreçam a interação em Libras, valorização da identidade e cultura surda, na formação contínua de educadores bilíngues, e na produção de materiais didáticos adequados. A participação da comunidade surda no planejamento e na execução das políticas públicas também é enfatizada.
De acordo com o Censo Escolar de 2024, há 61.623 matrículas de estudantes surdos na educação básica. Entretanto, a realidade ainda é desafiadora: apenas 12% das redes de ensino oferecem materiais pedagógicos adequados em Libras, e apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos. A insuficiência de provas adaptadas em videolibras, que alcançam somente 1,31% dos alunos, destaca a necessidade urgente de ações voltadas para a qualificação das redes e a efetivação da modalidade bilíngue em todo o país.
Com isso, a PNEBS busca fortalecer políticas públicas que garantam os direitos de aprendizagem e inclusão para esses estudantes, promovendo não apenas a educação bilíngue, mas também a valorização da cultura e da língua de sinais dentro do ambiente escolar.
Para mais informações sobre a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos, consulte a página oficial do governo.
Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba sábado
Fonte: Agencia Brasil.
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