Mudanças na Inscrição e Atualização Cadastral de Famílias Unipessoais em Marataízes
Em 15 de julho de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Portaria MDS nº 1.199, que introduz alterações significativas à Portaria MDS nº 1.145/2025. Essas mudanças são resultado do Acordo MDS/INSS/DPU nº 4/2026, que estabelece medidas de suspensão temporária da obrigatoriedade de entrevistas domiciliares para a inscrição ou atualização cadastral de famílias unipessoais que são beneficiárias ou requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família (PBF).
Entre as principais novidades apresentadas na nova portaria estão:
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Prazo para Atualização Cadastral: Os órgãos SAGICAD/MDS e SENARC/MDS terão até 31 de dezembro de 2026 para definir os procedimentos do cronograma de atualização cadastral, conforme estipulado no § 2º do art. 2º da Lei nº 15.077/2024.
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Suspensão da Entrevista Domiciliar: A exigência de entrevistas domiciliares para a atualização cadastral de famílias unipessoais que recebem o Bolsa Família ficará suspensa até 1º de julho de 2027. No entanto, essa suspensão não se aplica às seguintes situações:
- Inclusão no Cadastro Único de famílias unipessoais que se enquadram nos critérios de renda para o Bolsa Família.
- Casos de averiguação de irregularidades.
- Apuração de indícios de fraudes.
Para os cidadãos de Marataízes que já recebem o Bolsa Família ou o BPC e estão aguardando a visita dos entrevistadores, é possível se dirigir ao posto de atendimento do Cadastro Único para realizar a atualização cadastral. Já aqueles que ainda não recebem os auxílios devem aguardar a entrevista em suas residências.
Essas alterações visam facilitar o acesso aos benefícios sociais e garantir uma gestão mais eficiente, especialmente em tempos em que a assistência social se torna cada vez mais necessária.
