Cachoeiro de Itapemirim registrou tentativas de golpes direcionados a comerciantes locais, onde supostos representantes estariam cobrando por uma atualização anual do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O Procon de Cachoeiro alerta que essa prática é fraudulenta e enfatiza que o CDC pode ser acessado gratuitamente, evitando qualquer pagamento indevido.
Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, esclarece que a legislação não impõe a obrigatoriedade de adquirir uma nova cópia do CDC a cada ano. “É importante notar que, além de estar à disposição para consulta em todos os estabelecimentos comerciais, o Código pode ser acessado de forma gratuita pelo site oficial (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm),” destaca Fonseca.
Em um esforço para facilitar o acesso às normas de defesa do consumidor, o Procon local disponibilizou uma versão integral do CDC, que inclui não apenas o texto original da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, mas também outras legislações e decretos relevantes para o tema. Essa versão completa está disponível na sede do Procon em Cachoeiro e pode ser baixada gratuitamente no link: https://www.cachoeiro.es.gov.br/site-pmci/wp-content/uploads/2022/11/codigo-de-protecao-e-defesa-do-consumidor-2022.pdf.
O CDC representa um marco importante na história do Brasil, sendo um dos pilares da defesa do consumidor desde sua promulgação. Esse código, além de garantir direitos fundamentais aos consumidores, como acesso a informações claras e proteção contra práticas comerciais abusivas, também é considerado um modelo internacional de legislações em proteção ao consumidor.
Para denúncias, esclarecimentos e orientações sobre casos de golpe ou qualquer situação que fira os direitos do consumidor, o Procon de Cachoeiro está disponível para atender a população. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Usuários podem agendar atendimentos online pelo site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/ ou obter mais informações pelo telefone (28) 3199-1710.
Para atender à demanda da população e manter a integridade nas relações de consumo, o Procon se coloca à disposição para educar e proteger o consumidor de Cachoeiro.
(Foto: Helena Valadão/Procon)
Consumidores podem obter online e gratuitamente o Código de Defesa do Consumidor – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
