O projeto Procon Itinerante, uma iniciativa do Órgão de Defesa do Consumidor de Cachoeiro, estará presente no 4º Mutirão PopRuaJud-ES nesta sexta-feira (13), das 8h às 17h, no Ginásio Municipal “Nello Volla Borelli”, no bairro Nova Brasília. O evento visa garantir direitos e ampliar o acesso a serviços essenciais para pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social. Durante a ação, a equipe do Procon distribuirá panfletos e cartilhas, esclarecerá dúvidas e formalizará atendimentos, promovendo uma abordagem educativa.
O Mutirão é uma realização do Comitê Único Local PopRuaJud do Espírito Santo, que inclui instituições como o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2/SJES), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), apoia o evento, em colaboração com outros setores da administração municipal.
Ricardo Silva Fonseca, coordenador executivo do Procon de Cachoeiro, ressalta a importância da participação do Órgão na promoção da cidadania do público-alvo. “Informação é a melhor maneira de promover a inclusão social. Nossa proposta é levar orientações e atendimento especializado para garantir o acesso aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, contribuindo para a dignidade humana e a redução das vulnerabilidades sociais”, afirma Fonseca.
O 4º Mutirão PopRuaJud-ES é parte das ações da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que almeja assegurar atendimento humanizado e inclusão social. Além dos serviços do Procon, a Prefeitura de Cachoeiro oferecerá uma gama de atendimentos por meio da rede socioassistencial do município, incluindo Cadastro Único (CadÚnico), Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).
A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) também estará presente, com serviços como vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de orientações sobre saúde mental e iniciativas do Consultório na Rua. O evento contará ainda com a emissão e regularização de documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF, assim como atendimentos jurídicos, com magistrados e defensores disponíveis para facilitar o acesso à Justiça.
Além disso, haverá um serviço de atendimento veterinário que oferecerá vacinação e cuidados aos animais de companhia das pessoas assistidas. Para facilitar o deslocamento, a Prefeitura organizará transporte a partir de pontos de concentração. Essa mobilização demonstra a atuação integrada entre o Poder Judiciário e a rede municipal de atendimento, visando ampliar o alcance dos serviços públicos e fortalecer políticas de proteção social para a população em situação de vulnerabilidade.
(Foto: Divulgação/Procon)
Procon de Cachoeiro participa do 4º Mutirão PopRuaJud-ES nesta sexta-feira (13) – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
