Em uma decisão que tem gerado intenso debate político e social, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas, que incluem uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar em horários determinados, foram instauradas após recomendações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, devido a preocupações sobre atos contra a soberania nacional envolvendo Bolsonaro e seu filho Eduardo.
A oposição, representada por parlamentares do PL e outros líderes, rapidamente expressou descontentamento, chamando a decisão de “perseguição política”. Em nota oficial, assinada por importantes figuras políticas como os senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN), assim como o deputado Zucco (PL-RS), a oposição aponta o que considera ser uma atuação arbitrária do Judiciário, que seria uma manobra para silenciar e marginalizar Bolsonaro.
Os parlamentares argumentam que as restrições impostas violam princípios constitucionais como o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana, e colocam em contraponto ações e discursos de figuras políticas em situações anteriores, como Dilma Rousseff e Luís Inácio Lula da Silva, que tiveram liberdades de expressar suas perspectivas em fóruns internacionais mesmo sob judicialização.
Além disso, as medidas, que também proíbem Bolsonaro de acessar redes sociais e de manter comunicação com embaixadores e autoridades estrangeiras, foram justificadas pelo ministro Moraes como necessárias para prevenir a fuga do país e a obstrução da justiça. Estas ações foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF, com os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino apoiando a decisão de Moraes. Os ministros restantes têm prazo até a próxima segunda-feira para apresentar seus votos.
A situação é acompanhada de críticas ao atual governo Lula, com acusações de que as medidas contra Bolsonaro serviriam para desviar a atenção de outras questões políticas e econômicas atuais. Em resposta, a vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), sinalizou que movimentos para um encontro emergencial entre os parlamentares seriam iniciados, buscando reações firmes contra o que chamam de “ditadura da toga”. No entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o recesso parlamentar, já iniciado, seguirá sem interrupções planejadas, com retomada das atividades legislativas programadas para agosto.
Esta decisão e suas consequências seguem sendo um ponto focal de tensão entre diferentes poderes do Estado, delineando um cenário de disputa contínua sobre os limites da ação judicial e a influência política no Brasil.
Oposição classifica de arbitrárias medidas cautelares contra Bolsonaro
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