O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a determinação do ministro Alexandre de Moraes, ordenou a transferência de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira em Gericinó, Rio de Janeiro. A decisão foi firmada neste sábado, 14 de dezembro, conforme informações divulgadas pela Agência Brasil.
Ambos os indivíduos são condenados pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Atualmente, eles cumprem suas respectivas penas em estabelecimentos prisionais federais localizados fora do estado do Rio de Janeiro, com Domingos Brazão em Porto Velho (RR) e Rivaldo Barbosa em Mossoró (RN).
A necessidade inicial de custódia em presídios federais foi atribuída à gravidade de suas ações e ao risco que representavam. Segundo Alexandre de Moraes, a mudança de cenário justificou a transferência para uma penitenciária estadual após a conclusão da fase instrutória do processo e a estabilização das provas.
No mês passado, a Primeira Turma do STF definiu as penas dos condenados: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, junto com Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, recebeu pena de 76 anos e três meses de prisão. Por outro lado, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi sentenciado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção passiva, sendo absolvido da acusação de homicídio.
Em complemento, o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto foram igualmente condenados, com penas que alcançam 56 e 9 anos, respectivamente. Após o esgotamento de todos os recursos legais, perderão definitivamente seus cargos públicos.
Esta notícia é baseada em informações oficiais fornecidas pela Agência Brasil.
Moraes autoriza transferência de condenados no caso Marielle para RJ
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