A Justiça de São Paulo ordenou que o governo do estado tome medidas urgentes para diminuir a superlotação no Centro de Detenção Provisória (CDP) AEVP Renato Gonçalves Rodrigues, localizado em Americana. A unidade, que possui capacidade para 639 detentos, atualmente abriga 1.190, representando uma excedência de 551 pessoas, conforme reportado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A decisão liminar, emitida pela 1ª Vara Cível de Americana, exige não apenas a contenção de novos ingressos, mas também o remanejamento dos presos que excedem a capacidade no prazo máximo de 90 dias. Além disso, o estado deve corrigir falhas sanitárias e adaptar as instalações às normas de segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), com um prazo de conclusão estendido para 180 dias.
Os problemas identificados no CDP incluem deficiências graves na prevenção e combate a incêndios, ausência de AVCB e condições sanitárias inadequadas. Em resposta a essa situação, o promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, responsável pela ação civil pública, destacou a criticidade de regularizar a unidade que, segundo ele, ignora “normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana”.
A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo rebateu as alegações, afirmando em nota que o CDP opera dentro dos padrões de segurança e disciplina estabelecidos. A Secretaria também mencionou que está em processo de ampliação do sistema prisional, com a previsão de entrega de duas novas unidades que adicionarão 1.646 vagas, além de manter um diálogo contínuo com a sociedade civil para aperfeiçoar as condições carcerárias.
A penalidade para o descumprimento das determinações judiciais inclui uma multa diária de R$ 10 mil. A matéria foi atualizada para incluir o posicionamento da Secretaria da Administração Penitenciária, garantindo a transparência e o direito de resposta à instituição mencionada.
Justiça dá 90 dias para estado de SP reduzir superlotação de presídio
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