EUA impõem taxas de 25% sobre produtos brasileiros; Brasil responde a acusações de trabalho forçado
Nesta quarta-feira, 22 de outubro, os Estados Unidos implementaram uma tarifa de 25% sobre uma parte dos produtos brasileiros, alegando práticas desleais no comércio internacional. Segundo o governo americano, essa medida é uma resposta à suposta falha do Brasil em combater problemas como desmatamento e corrupção, além de utilizar o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, como ferramenta para prejudicar empresas norte-americanas. Em contrapartida, o governo brasileiro refutou as alegações, considerando a nova taxa uma ação “injusta” e anunciou sua disposição de utilizar a Lei de Reciprocidade como resposta. Adicionalmente, o Brasil se prepara para uma nova sobretaxa de 12,5%, o que, se confirmado, poderá fazer com que a alíquota total chegue a 37,5%.
A justificativa da nova taxação é sustentada por um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que classifica o Brasil como deficiente na proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado. O documento rejeita a argumentação brasileira de que já existem acordos internacionais suficientes para coibir tais importações. A repercussão da decisão se faz sentir no comércio bilateral, pois acredita-se que a tarifa possa levar a um aumento nos preços dos produtos exportados e à redução das vendas.
Durante uma entrevista à Folha de S.Paulo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa, fez uma previsão preocupante sobre o impacto financeiro para as empresas brasileiras. “Vamos saber se essa tarifa será cumulativa. O Brasil corre risco de ter uma alíquota de 37,5%”, afirmou.
Embora as acusações dos EUA tenham um fundo de verdade na questão da legislação brasileira, especialistas sustentam que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo seu compromisso em combater o trabalho forçado e a escravidão contemporânea. O governo brasileiro já apresentou à Casa Branca informações técnicas que demonstram seu arcabouço legal opondo-se à importação de bens desenvolvidos sob condições de trabalho forçado. Registros históricos mostram que, desde 1995, aproximadamente 66 mil pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão.
Um dos problemas destacados por especialistas é a ausência de um mecanismo específico que funcione na prática para barrar produtos derivados de trabalho forçado em outras nações. Embora os EUA possuam uma legislação que proíbe categorias de produtos com base no seu histórico de produção, o Brasil tem seus próprios métodos de fiscalizações que têm sido reconhecidos por organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O debate em torno dessas tarifas e suas repercussões comerciais pode também influenciar uma longa tramitação legislativa no Congresso Nacional brasileiro. O Projeto de Lei 2.799/2015, que visa proibir a importação de produtos manufaturados com trabalho escravo ou forçado, ainda não foi aprovado, gerando controvérsias sobre a eficácia das políticas de combate ao trabalho forçado em território brasileiro.
Com a disputa se intensificando, tanto o governo americano quanto o brasileiro parecem aguardar desdobramentos que possam influenciar o futuro do comércio entre os dois países.
Foto: Subsecretaria de Inspeção do Trabalho/ Divulgação
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Acusado pelos EUA, Brasil é referência no combate ao trabalho forçado
Fonte: Agencia Brasil.
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