Novo Desenrola Brasil encerra na próxima segunda-feira: Oportunidade para regularização de dívidas bancárias
O Novo Desenrola Brasil, programa do governo federal que facilita a renegociação de dívidas bancárias, chega ao fim na próxima segunda-feira, dia 31 de agosto. Iniciado com a intenção de auxiliar os brasileiros na regularização de débitos em atraso, a iniciativa foi prorrogada em agosto, estendendo sua validade após o término previsto anteriormente para 2 de agosto. O programa é especialmente direcionado a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, que possuem dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos.
Desde o início da última semana de agosto, o programa já renegociou aproximadamente 5,03 milhões de dívidas, que totalizavam, originalmente, R$ 26,33 bilhões. Após os acordos realizados, esse montante foi reduzido a cerca de R$ 5,27 bilhões, demonstrando a eficácia da proposta na diminuição da carga financeira sobre as famílias em situação de inadimplência. Vale destacar que não há previsões para uma nova prorrogação do programa, o que sinaliza a urgência para aqueles que desejam aproveitar a chance de regularizar suas dívidas antes do término.
Quem pode participar
O programa Desenrola Famílias é voltado a pessoas físicas que atendam a critérios específicos de renda e tipo de dívida. Para participar, é necessário que o indivíduo tenha uma renda mensal de até cinco salários mínimos e que a dívida esteja registrada em uma instituição financeira que adere ao programa. A verificação dos critérios é feita diretamente pelas instituições, utilizando informações de seus próprios sistemas e do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Quais dívidas entram
As dívidas contempladas pelo programa incluem operações de crédito comumente associadas a taxas de juros altas, como cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial e crédito pessoal. No entanto, a inclusão dessas dívidas na renegociação depende da análise da instituição financeira envolvida.
Desconto
Os consumidores que participarem do programa têm acesso a descontos significativos nas dívidas, em especial nas que envolvem cartão de crédito rotativo e cheque especial, que podem chegar a 90% de abatimento. O percentual de desconto varia conforme o tipo de crédito e o tempo de atraso:
- Para dívidas de 91 a 120 dias, o desconto pode alcançar 40% no cartão rotativo e 30% nos créditos diretos ao consumidor.
- A partir de 241 dias, os descontos aumentam, atingindo 85% para cartões com mais de 300 dias e 90% para dívidas entre um e dois anos (Tabela detalhada a seguir).
Tabela de Descontos
| Tempo de atraso | Cartão rotativo e cheque especial (desconto) | Crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão (desconto) |
|---|---|---|
| 91 a 120 dias | 40% | 30% |
| 121 a 150 dias | 45% | 35% |
| 151 a 180 dias | 50% | 40% |
| 181 a 240 dias | 55% | 45% |
| 241 a 300 dias | 70% | 60% |
| 301 a 360 dias | 85% | 75% |
| 1 a 2 anos | 90% | 80% |
Fonte: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Os consumidores que optarem pela renegociação via uma nova operação de crédito devem observar as condições estabelecidas no programa, como juros máximos de 1,99% ao mês e prazos de até 48 meses, com parcelas a partir de R$ 50.
Como fazer
Para realizar a renegociação, não existe uma plataforma centralizada do governo; o consumidor deve procurar diretamente a instituição financeira onde a dívida está registrada. Esta negociação pode ser feita pelos diversos canais disponibilizados pelos bancos participantes, como aplicativos, internet banking, telefone ou agências físicas.
Nome sai do cadastro
Cabe ressaltar que a exclusão da dívida dos cadastros de inadimplentes não ocorre automaticamente com a assinatura do acordo. Para as renegociações via nova operação de crédito, a exclusão se dá após o pagamento da primeira parcela, impondo ao consumidor a necessidade de cumprir as condições contratuais para manter a regularização.
Utilização do FGTS
Outra possibilidade interessante do programa é a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar as dívidas renegociadas, com possibilidades a partir de contas ativas ou inativas, respeitando os limites estipulados.
Participação dos bancos
A participação das instituições financeiras no programa, embora ampla, é voluntária. Mesmo com dívidas elegíveis, a renegociação só é possível se o banco responsável pela dívida tiver aderido à iniciativa.
Além da modalidade voltada para famílias, o Novo Desenrola Brasil também oferece a opção Desenrola Adimplente, destinada a consumidores que buscam reduzir custos de empréstimos já contratados, oferecendo uma oportunidade de substituir operações caras por créditos mais vantajosos.
Nota: O prazo de 31 de agosto refere-se à formalização do acordo, sendo recomendável que os consumidores iniciem a negociação antes do último dia para assegurar a efetividade da renegociação.
Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira
Fonte: Agencia Brasil.
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