O governador Ricardo Ferraço (MDB) liberou a bancada da Assembleia Legislativa para votar a favor do Projeto de Lei 604/2024, de Danilo Bahiense (PL), que visa comunicar a gravidez em menores de 14 anos ao Ministério Público, à Polícia Civil e ao Conselho Tutelar. A proposta foi aprovada com 26 votos favoráveis à derrubada do veto, enquanto apenas dois deputados se manifestaram contra.
Durante a sessão desta terça-feira, a votação foi adiada em duas ocasiões, mas as articulações entre os parlamentares e o atual governador culminaram na liberação da bancada governista para apresentar seus votos. O projeto determina que profissionais de saúde, educação e assistência social que tenham conhecimento da gravidez devem comunicar imediatamente as autoridades competentes. A legislação classifica relações sexuais com menores de 14 anos como estupro de vulnerável, mesmo que haja alegação de consentimento.
Além disso, os registradores civis que tiverem conhecimento do nascimento de uma criança cujo mãe seja menor de 14 anos são obrigados a notificar as autoridades competentes. A proposta também estabelece que o Conselho Tutelar deve assegurar os direitos da gestante, como acompanhamento de saúde e acesso a informações sobre sexualidade e reprodução. O projeto ainda visa garantir a proteção da identidade das vítimas, evitando sua exposição a situações constrangedoras.
Danilo Bahiense justificou a iniciativa ao citar dados alarmantes sobre a gravidez precoce no Brasil, mencionando que em 2018, 21.154 bebês nasceram de mães com menos de 15 anos. Ele destacou que essa situação frequentemente resulta na abandonança escolar, com cerca de 20% das adolescentes que engravidaram desistindo dos estudos.
A proposta enfrentou resistência do ex-governador Renato Casagrande (PSB), que vetou a iniciativa com o argumento de que ela feriria o sigilo profissional, conforme destacado por pareceres da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh) e da Secretaria de Saúde (Sesa). O presente projeto é visto como uma resposta à demanda da sociedade por proteção a meninas, embora especialistas alertem sobre os riscos de vazamento de informações, visto que um caso anterior evidenciou os perigos que vítimas de violência enfrentam ao terem seus dados expostos.
No plenário, vozes como a da deputada Camila Valadão (Psol) também se opuseram ao projeto, mencionando que já existem mecanismos de comunicação e questionando a omissão em relação aos direitos das crianças e adolescentes.
O clima de apoio ao projeto foi palpável, principalmente com a aposição de deputados que clamaram pela aprovação em nome da proteção das menores. O apoio governista, sob a liderança de Ferraço, facilitou o entendimento de que essa ação se alinha a uma agenda conservadora, desdobrando-se em um debate intenso nas próximas sessões da Assembleia.
Foto: Heloisa Mendonça Ribeiro
Fonte: Século Diário
