Governo Brasileiro Analisa Impactos da Lei da Reciprocidade em Resposta a Tarifaço dos EUA
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta sexta-feira (14) uma série de diálogos com empresários brasileiros e estrangeiros para avaliar os potenciais impactos da aplicação da Lei da Reciprocidade do Brasil, em reação ao aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos. O governo americano, sob a administração de Donald Trump, justificou a adoção de uma sobretaxa de 37,5% sobre alguns produtos brasileiros alegando práticas comerciais injustas que, segundo eles, afetam negativamente o mercado dos EUA. Em resposta, o governo brasileiro oficializou na quinta-feira (13) a abertura do processo para a implementação de medidas de reciprocidade comercial, prometendo cautela e responsabilidade ao se negociar essa possibilidade.
“Ao abordar a reciprocidade, é fundamental ouvir aqueles que serão impactados por qualquer decisão futura”, destacou Durigan, enfatizando a importância de considerar as opiniões de empresários antes de qualquer ação formal. O processo de análise permitirá que o governo defina a melhor forma de proteger a competitividade econômica do Brasil diante de medidas unilaterais de outros países.
A Lei nº 15.122, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano passado, estabelece que o Brasil pode suspender concessões comerciais quando um país amigo implementa políticas ou práticas prejudiciais ao comércio brasileiro. As contramedidas podem incluir um amplo espectro de ações, desde a imposição de tributos até a restrição de importações, com a intenção de equilibrar os efeitos negativos provocados por tais ações estrangeiras.
De acordo com a legislação, essas medidas devem ser proporcionais ao dano econômico sofrido pelo Brasil, o que traz um elemento de previsibilidade e responsabilidade à aplicação da lei. À medida que o governo se prepara para um possível enfrentamento comercial, a consulta aos setores afetados pode se revelar crucial para a eficácia da resposta brasileira.
Governo ouvirá empresários para decidir se aplicará lei contra EUA
Fonte: Agencia Brasil.
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