A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim inicia, na próxima segunda-feira (12), o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026, que visa ajudar contribuintes a regularizar débitos com o município. O programa é aberto a pessoas físicas e jurídicas, oferecendo condições de pagamento facilitadas e descontos significativos em multas e juros acumulados.
Os contribuintes que optarem pela quitação em parcela única receberão um desconto de 100% nas multas e juros. Para aqueles que preferem o parcelamento, a prefeitura oferece uma tabela de abatimentos progressivos. Para pagamentos realizados em 2 a 10 parcelas, o desconto é de 90%; de 11 a 20 parcelas, 80%; e, para parcelas de 81 a 90 meses, o desconto é de 10%. É importante notar que parcelamentos que se estendam entre 91 e 100 meses não contam com abatimentos.
Empresas que estão passando por recuperação judicial têm condições ainda mais vantajosas, podendo parcelar seus débitos em até 240 meses, com 100% de abatimento nos juros de mora e na multa moratória, conforme estipulado no programa.
O atendimento para adesão ao REFIS 2026 será realizado na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), localizada na Rua 25 de Março, no Centro, em frente ao Shopping Cachoeiro. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Para facilitar o processo, a prefeitura recomenda que os contribuintes realizem um agendamento prévio por meio do link disponível: agendamento.cachoeiro.es.gov.br.
O prazo para adesão ao programa se estende até o dia 28 de fevereiro de 2026. A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim enfatiza a importância de que os interessados não deixem a regularização para última hora, aproveitando as condições favoráveis oferecidas pelo REFIS.
Foto: Márcia Leal/PMCI
Prefeitura de Cachoeiro lança REFIS 2026 com condições especiais para regularização de débitos – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
