Em uma decisão crucial, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta sexta-feira (15) a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato, seguindo a determinação do ministro Dias Toffoli. A deliberação virtual rejeitou o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que tentava revogar a decisão de Toffoli.
A controvérsia se iniciou quando Toffoli aceitou, em março, o pedido feito pela defesa de Palocci, que argumentava a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, então responsável pelos casos na 13ª Vara Federal em Curitiba. Em decorrência disso, todas as sentenças e procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram invalidados, mas curiosamente, o acordo de delação premiada do ex-ministro foi mantido, onde ele já havia sido sentenciado a 12 anos de prisão em um dos processos.
Durante o recurso, a PGR, sob liderança do procurador-geral Paulo Gonet, defendeu que as revelações feitas por Palocci em sua delação, denunciando esquemas ilícitos com a participação de agentes públicos e empresários, não justificariam a anulação dos processos, pois não apresentavam prejuízos à defesa. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o voto de Toffoli, concluindo que a assinatura de uma delação não ratifica eventuais ilegalidades processuais.
Os votos favoráveis ao entendimento de Toffoli foram de Gilmar Mendes e Nunes Marques, enquanto André Mendonça e Edson Fachin divergiram, se posicionando a favor do recurso da PGR.
A decisão marca um episódio significativo na série de julgamentos relacionados à Operação Lava Jato, destacando a contínua revisão das práticas e sentenças estabelecidas em um dos períodos mais turbulentos do judiciário brasileiro.
STF mantém decisão que anulou processo contra Palocci na Lava Jato
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