A partir da próxima segunda-feira, 25 de outubro, estados, municípios e projetos vinculados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão a possibilidade de contrair até R$ 1,4 bilhão adicionais em empréstimos com garantia da União, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN). O conselho ajustou os sublimites de crédito durante uma reunião extraordinária visando ampliar o suporte financeiro aos governos locais e aos empreendimentos estratégicos.
O CMN manteve o teto global de crédito para os entes públicos em R$ 21,426 bilhões para o ano de 2025, um valor previamente estabelecido em janeiro. As mudanças incluídas no remanejamento estão relacionadas com a alta taxa de utilização dos recursos destinados a novas operações de crédito com garantia federal, que já atingia quase a metade da disponibilidade inicial.
As principais alterações foram:
– Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios, de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
– Elevação do sublimite no Novo PAC com garantia da União, de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
– Incremento do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios, de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
– Redução do sublimite para operações sem garantia no Novo PAC, de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
– Diminuição no sublimite para operações com garantia da União destinadas a Parcerias Público-Privadas (PPPs), de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
O Ministério da Fazenda esclareceu que, devido à alta demanda por financiamentos do Novo PAC com garantia da União – mais de 60% do sublimite inicial –, as realocações foram necessárias para proporcionar uma distribuição mais eficiente dos recursos disponíveis.
Adicionalmente, o CMN revisou a metodologia de cálculo das taxas de juros para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), alinhando-as às praticadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e melhor delineando os encargos do Fundo em comparação com os das instituições financeiras que operam os empréstimos.
Para enfrentar os impactos do recente aumento das tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o CMN regulamentou também linhas de crédito emergenciais no valor de R$ 40 bilhões para apoiar os setores mais afetados. As empresas com queda superior a 5% em seu faturamento bruto total terão prioridade no acesso a esses recursos, com o BNDES contribuindo com R$ 10 bilhões ao pacote de assistência.
O CMN é liderado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto também pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Estas medidas refletem o contínuo esforço do governo federal em fortalecer a capacidade financeira dos entes federativos e de responder proativamente às dinâmicas econômicas adversas.
CMN remaneja R$ 1,4 bi para crédito de governos locais e Novo PAC
Economia
