A nova legislação municipal do Rio de Janeiro exige que unidades de saúde exibam cartazes com mensagens críticas ao aborto. A Lei nº 8.936, sancionada em 12 de junho de 2025 pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), entrou em vigor após publicação no Diário Oficial no dia seguinte.
Proposta pelos vereadores Rogério Amorim (PL), Rosa Fernandes (PSD) e Marcio Santos (PV), a lei abrange hospitais, clínicas de planejamento familiar e outros estabelecimentos de saúde da rede municipal. Os legisladores defendem que o intuito é informar as pessoas sobre potenciais riscos físicos e mentais do procedimento de aborto.
Segundo o texto sancionado, os cartazes deverão conter frases alertando sobre consequências como infertilidade, problemas psicológicos e até morte; também sugerem a possibilidade de doação sigilosa do bebê, buscando oferecer uma “chance à vida”. Em caso de descumprimento da norma, os gestores das unidades de saúde enfrentarão advertências e multas de R$ 1 mil em reincidências.
A decisão do prefeito Eduardo Paes foi notificada à Câmara Municipal, que é presidida por Carlos Caiado (PSD). A Agência Brasil solicitou um posicionamento da prefeitura, que ainda não retornou.
A medida foi duramente criticada por movimentos feministas. Paula Vianna, enfermeira e líder do Grupo Curumim, descreveu a lei como uma disseminação de informações falsas e alarmistas. “É um desserviço que contraria as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica o aborto seguro como uma intervenção médica fundamental.”
Atualmente, no Brasil, o aborto é legalmente permitido em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Vianna expressou preocupação com os efeitos negativos que as novas imposições podem gerar nas políticas de atendimento a mulheres vítimas de violência sexual.
Imagem de crédito: Agência Brasil (imagens decorativas de 1×1 pixel não afetam visualmente o conteúdo).
Unidades de saúde do Rio terão placas com textos críticos ao aborto
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