Nesta sexta-feira (06), a fiscalização do Procon realizou uma série de verificações nos supermercados de Cachoeiro de Itapemirim para assegurar o cumprimento da Lei Nº 8.075, sancionada em 22 de novembro de 2023. A norma estabelece a obrigatoriedade da oferta de serviços de empacotador nos caixas de atendimento prioritário, destinados a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mães com crianças de colo.
De acordo com a legislação, o serviço de empacotamento deve ser prestado por um funcionário do estabelecimento, cuja principal função é colocar os produtos adquiridos pelos clientes em sacolas. O coordenador do Procon, Ricardo Fonseca, informou que, após a entrega de uma notificação recomendatória em 2024, em que orientou os lojistas sobre a necessidade de adequação à nova lei, agora a equipe está inspecionando se as determinações estão sendo efetivamente aplicadas. “Visitaremos os mesmos estabelecimentos para verificar em campo o cumprimento da lei e aplicar penalidades para os que não estiverem em conformidade”, disse Ricardo.
Os consumidores que desejarem mais informações ou que queiram fazer denúncias podem entrar em contato com o Procon de Cachoeiro por meio do telefone (28) 3199-1710 ou buscar atendimento presencial na Rua Bernardo Horta, 204, no bairro Guandu. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h. Informações adicionais estão disponíveis no site cachoeiro.es.gov.br e no aplicativo Cachoeiro Online.
A fiscalização se destina a garantir o bem-estar e os direitos dos consumidores na cidade, assegurando que todos tenham acesso a serviços que promovam conforto e dignidade em suas experiências de compra. Fotos: Helena Valadão/Procon.
Fiscalização do Procon realiza ação em supermercados atacarejos de Cachoeiro – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
