A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Lei nº 8.342, publicada nesta quinta-feira (18), implementa novas diretrizes para o Sistema de Financiamento à Cultura no município. Com a norma, recursos públicos para o setor cultural ganham regulamentação, proporcionando maior segurança jurídica e transparência na aplicação, além de facilitar o acesso aos agentes culturais.
A nova legislação, em consonância com as diretrizes federais, busca organizar as ações de fomento cultural em Cachoeiro, estabelecendo critérios claros para a seleção, execução e acompanhamento de projetos. Entre os objetivos principais estão a valorização da cultura local e a preservação do patrimônio cultural, estimulando a diversidade de manifestações artísticas e o fortalecimento das cadeias produtivas relacionadas à cultura.
O marco legal reconhece diversos agentes culturais, incluindo artistas, produtores, gestores e mestres da cultura popular, permitindo tanto a participação de pessoas físicas quanto jurídicas nos processos de fomento. Entre os instrumentos introduzidos, destacam-se o Termo de Execução Cultural, que apoia diretamente projetos culturais, o Termo de Premiação Cultural, que homenageia trajetórias significativas, e o Termo de Bolsa Cultural, voltado para pesquisa e intercâmbio.
A legislação também estabelece a realização de chamamentos públicos, critérios técnicos para avaliação e ações afirmativas que ampliam a inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados no acesso aos recursos, promovendo uma democratização efetiva dos investimentos em cultura.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a regulamentação traz um avanço crucial para a política cultural de Cachoeiro, proporcionando previsibilidade e novas oportunidades. “Essa legislação fortalece as políticas públicas de cultura, criando um ambiente seguro e democrático para que os agentes culturais desenvolvam seus projetos e ampliem o acesso da população às diversas manifestações culturais”, afirma o secretário Wanderson Amorim.
Foto: Divulgação/PMCI.
Cachoeiro regulamenta mecanismos de fomento e fortalece políticas públicas para a cultura – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
