A Prefeitura de Anchieta confirmou que cumpriu todas as obrigações contratuais com a empresa FLEX, incluindo pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. Recentemente, o SINDILIMPE-ES ajuizou uma reclamação trabalhista visando o pagamento dos direitos dos trabalhadores da empresa. A administração municipal esclarece que a ação judicial é exclusiva contra a FLEX, não envolvendo diretamente o Município.
Conforme o contrato administrativo, parte dos valores devidos à FLEX era destinada mensalmente a um fundo de garantia contratual. Esse fundo só seria liberado após o término do contrato, mediante o cumprimento total das obrigações por parte da empresa. Devido a pendências trabalhistas, esse fundo não foi liberado, permanecendo atrelado ao processo judicial, com um valor superior aos R$ 2,6 milhões atualmente reclamados pelos trabalhadores.
A Prefeitura de Anchieta informa que não possui autorização legal para realizar pagamentos diretos a colaboradores, pois os recursos estão sob a custódia da Justiça do Trabalho, a qual definirá a forma e o cronograma para a quitação dos créditos trabalhistas. Reafirmando seu compromisso com a correta aplicação de recursos públicos e a defesa dos direitos trabalhistas, a Prefeitura de Anchieta permanece à disposição da Justiça para colaborar no que for necessário, visando a rápida resolução dessa situação.
Foto: Autor Desconhecido.
