O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (12), posicionando-se a favor de manter a proibição das visitas do senador Flávio Bolsonaro ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar. A restrição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, depois de Flávio Bolsonaro ter divulgado em redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, descumprindo a decisão judicial que o impede de realizar postagens, direta ou indiretamente, durante o período eleitoral.
Segundo a defesa de Bolsonaro, Flávio atua como um dos advogados do ex-presidente e teria o direito garantido de encontrá-lo. A decisão de Moraes de proibir encontros com políticos por 30 dias também foi questionada pelos advogados.
No entanto, Paulo Gonet defendeu a manutenção das restrições, alegando que a divulgação da carta por Flávio configurou uma infração clara às condições impostas pela justiça. “A medida de suspensão das visitas foi uma resposta necessária ao descumprimento dessa proibição, sendo uma forma de coibir a continuidade desta conduta”, explicou Gonet.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em um processo relacionado a atividades golpistas e está autorizado a cumprir a sentença em regime domiciliar devido a uma recente cirurgia e um quadro de pneumonia bacteriana. Durante esse período, todas as visitas ao ex-presidente devem ser autorizadas por Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal. A decisão de Moraes e as implicações legais continuam a ser um ponto focal no acompanhamento dos procedimentos judiciais envolvendo figuras políticas de alta relevância no Brasil.
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