Alckmin sanciona lei que aumenta penas para crimes em instituições de ensino
Em uma medida significativa para a segurança nas escolas, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sancionou nesta sexta-feira (3) a Lei nº 15.159, que altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos. A nova legislação estabelece penas mais severas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, incluindo escolas, faculdades, universidades e centros educacionais. Esta ação, registrada no Diário Oficial da União, é uma resposta contundente às crescentes preocupações em torno da violência nos ambientes escolares, que muitas vezes afetam diretamente a comunidade educacional.
Uma das mudanças mais relevantes trazidas pela nova lei é a ampliação das penas para homicídios, que podem variar de seis a 20 anos de prisão. No entanto, se o crime ocorrer dentro das dependências escolares, a pena poderá ser aumentada em dois terços, especialmente se o autor for um familiar ou profissional ligado à vítima, como pais, professores ou funcionários da escola. Além disso, para vítimas que possuam alguma deficiência ou condição de vulnerabilidade, a pena poderá ser ampliada em até metade da pena inicial. A legislação visa fornecer maior proteção aos grupos mais suscetíveis, além de tornar evidente a gravidade dos crimes cometidos em um espaço dedicado à educação.
A nova norma, que foi sancionada por Alckmin na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontrava em uma viagem à Argentina para a Cúpula do Mercosul, também classifica como crime hediondo homicídios ligados a grupos de extermínio e lesões corporais graves contra autoridades públicas no exercício de suas funções. O vice-presidente Alckmin e outros ministros também sancionaram a Lei nº 15.163, que endurece penas para crimes como abandono de incapaz e maus-tratos, aumentando a responsabilidade legal sobre aqueles que não protegem, adequadamente, seus dependentes.
Essas duas leis recém-sancionadas já estão em vigor e marcam um esforço significativo do governo para combater a violência e melhorar a segurança em instituições educacionais e no âmbito familiar. As mudanças pretendem proporcionar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes no Brasil.
Penas mais duras para crimes em escolas entram em vigor
Fonte: Agencia Brasil.
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