A partir de hoje (17), as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como “bets”, estarão sujeitas às novas diretrizes impostas pelo Ministério da Fazenda, que exigem a inclusão de alertas específicos em suas campanhas publicitárias sobre os perigos do jogo. Tais alertas devem informar que apostar pode levar à dependência, causar perdas financeiras e que não deve ser considerado como investimento.
Esses avisos devem ser destacados nas propagandas de forma clara, legível e proporcional, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio, similar ao que já se pratica em publicidades de produtos como tabaco e álcool. Essa iniciativa visa proteger os consumidores e intensificar o monitoramento sobre as apostas de cota fixa, sob a regulamentação da Portaria nº 1.231 de julho de 2024, que já proibia jogos para menores de 18 anos e alertava sobre os riscos de dependência.
Recentemente, foram introduzidas novas normas que proíbem propagandas que promovam apostas como forma de ganho monetário ou que utilizem comentaristas com o intuito de influenciar a audiência. Publicadas no último dia 10, essas regras são descritas detalhadamente nas portarias do Ministério da Fazenda e em uma interministerial, envolvendo também os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A legislação também impede a veiculação de conteúdo que possa induzir apostas devido a sua proximidade com eventos esportivos, e a divulgação de prêmios vencidos em dinheiro.
Fernanda Machado, advogada especialista em direito empresarial, destacou em entrevista à Rádio Nacional AM que tanto influenciadores como empresas de comunicação que divulguem esses anúncios estão sujeitos às novas regulações e responsáveis por seu cumprimento. Ahmed El Khatib, professor da Unifesp e doutor em finanças e educação, apoiou as medidas, ressaltando que os alertas podem ajudar os apostadores a refletir sobre suas ações impulsionadas muitas vezes pela impulsividade.
Foto: Framestock/Adobe Stock, exibindo um homem usando smartphone e assistindo a um jogo de futebol, representa o contexto social em que as apostas frequentemente ocorrem.
As medidas reforçam a conscientização sobre os riscos das apostas e buscam proteger o consumidor de práticas potencialmente prejudiciais, ao mesmo tempo que impõem restrições significativas à maneira como as apostas são promovidas.
Começam a vigorar hoje regras que exigem alertas em anúncios de bets
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