A gestão de Theodorico Ferraço, prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, revelou um contingenciamento de R$ 77,1 milhões no orçamento municipal, visando adequar os dispêndios às expectativas de receita. A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) assegura que nenhum serviço público essencial será prejudicado, mas deixou em aberto diversas perguntas sobre o impacto real da medida.
De acordo com a nota oficial, uma análise mensal identificou possíveis deficiências nas fontes de receita até junho, levando à edição do Decreto nº 37.471. Essa ação visa obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina limitações de empenho caso as previsões de receitas não se cumpram. A nota destacou que a projeção orçamentária, fixada em 2015, considerou dados históricos de arrecadação e convênios firmados com a União e o Governo do Estado.
O decreto afeta várias fontes de recursos, como a arrecadação própria e repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre outros. Contudo, não foram esclarecidos os motivos que levaram a esses impactos. Um aspecto alarmante é que o congelamento inclui R$ 1,7 milhão para a complementação do pagamento do piso da enfermagem, um repasse que deveria ser garantido pela União.
A prefeitura também frisou que procedeu com uma “otimização” nos gastos de custeio da máquina pública, incluindo a redução de horas extras para servidores. Apesar das afirmações sobre a manutenção dos serviços essenciais, a falta de detalhes sobre como será a gestão dos compromissos financeiros gera dúvidas sobre a viabilidade desse cenário diante de um contigenciamento tão significativo.
Fonte: Século Diário
