O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou a importância de uma legislação robusta para a exploração de minerais críticos no Brasil. Em declaração no programa “Bom Dia, Ministro” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro enfatizou que o país não deve se limitar a exportar matérias-primas, mas sim promover a industrialização desses recursos essenciais.
No contexto da recente aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, que comprou a operação por aproximadamente US$ 2,8 bilhões, o ministro salientou o papel estratégico desta mineradora. Situada em Minaçu, Goiás, a Serra Verde é a única produtora ativa no Brasil de argilas iônicas e de quatro elementos cruciais – o disprósio, o térbio, o neodímio e o itrío. Esses são fundamentais na fabricação de ímãs permanentes utilizados em uma série de tecnologias avançadas, incluindo veículos elétricos e turbinas eólicas.
A celebração do memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os EUA em março, que visa fortalecer a cooperação bilateral para pesquisa e desenvolvimento na área de minerais estratégicos, levantou debates significativos. O ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o governo norte-americano acordaram facilitar investimentos e pesquisa, o que, segundo Rosa, pode ter gerado uma percepção de perda de ativos críticos para entidades estrangeiras.
Márcio Elias reiterou a necessidade de mais informação e transparência nas operações que envolvem recursos estratégicos, indicando que há necessidade de uma legislação que regulamente detalhadamente a exploração, industrialização, e as transações corporativas no setor. Ele também mencionou que a criação de uma empresa estatal para gerir esses recursos não é vista como necessária no momento, pois já existem mecanismos legais que permitem parcerias e fomento junto ao setor privado.
O governo federal, conforme afirmado por Rosa, está envolvido ativamente na revisão e aperfeiçoamento das propostas legislativas sobre minerais críticos, evidenciando uma abordagem cuidadosa para garantir que a exploração desses recursos se alinhe ao desenvolvimento sustentável e estratégico do país. A reunião com o deputado Arnaldo Jardim, relator do PL 2780/24 sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, está agendada para a próxima semana, visando refinamentos na proposta antes de sua apreciação pelo Congresso Nacional.
É fundamental acompanhar os próximos passos neste tema crucial que pode definir o futuro industrial e econômico do Brasil no cenário global.
Ministro diz que país não quer apenas exportar minerais críticos
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