Em recente avanço nas negociações comerciais, os países do Mercosul acordaram ampliar a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), possibilitando um aumento significativo no número de produtos que cada país pode optar por tarifar diferentemente em relação ao bloco. Este acordo, formalizado na última quinta-feira em Montevidéu, mas anunciado apenas na sexta-feira, marca um passo crucial para uma maior flexibilidade nas políticas comerciais internas dos países membros.
Com o novo acordo, Brasil e Argentina terão a capacidade de aumentar seus produtos com exceções de 100 para 150 itens até 2028. O Uruguai, por sua vez, elevará de 225 para 275 itens até 2029 e o Paraguai de 649 para 699 até 2030. A medida permite a aplicação de tarifas diferenciadas sob condições específicas, incluindo quando as exportações de um estado-membro para outro do bloco são inferiores a 20% do total das exportações naquele código tarifário específico. Além disso, as reduções tarifárias aplicáveis são limitadas a 30% dos novos códigos por capítulo da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
No Brasil, o acordo foi coordenado pelos ministérios das Relações Exteriores, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo o MDIC, a medida busca melhorar a capacidade de resposta do Mercosul a distorções comerciais, além de auxiliar na gestão de desvios de comércio e barreiras que possam surgir em cenários globais incertos. No comunicado, Márcio Elias Rosa, secretário executivo do MDIC, enfatizou a importância desta nova ferramenta regulatória.
Além disso, para que a norma passe a valer no Brasil, ainda é necessário que o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) formalize a resolução.
Importante destacar que o Mercosul funciona como uma união aduaneira que requer aplicação uniforme de tarifas de importação para garantir igualdade na competição entre os países do bloco. Assim que um bem entra em um dos países-membros com a tarifa acordada, ele pode circular livremente entre eles sem tarifas adicionais. Esse sistema de união aduaneira proporciona uma integração mais ampla do que as áreas de livre comércio, que não harmonizam políticas tarifárias internacionais.
Brasil poderá deixar até 150 produtos fora da tarifa comum do Mercosul
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