Governo Federal Anuncia Etapa do Programa Desenrola 3.0 para Renegociação de Dívidas Antigas
As instituições financeiras poderão apresentar até R$ 90 bilhões em dívidas antigas para renegociação na primeira etapa do programa Desenrola 3.0, conforme anunciou nesta quarta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O edital de chamamento dos bancos e de outras instituições será publicado nesta quinta-feira (21), marcando o início do processo de habilitação para aqueles que desejam vender carteiras de crédito à União. Embora o montante potencial de dívidas seja significativo, a compra total seria limitada a um custo máximo estimado em R$ 9 bilhões, tomando como base o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa. Essa iniciativa, criada por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa facilitar a renegociação de débitos entre os consumidores e as instituições financeiras, promovendo o alívio da carga do endividamento.
O chamamento não se destina aos consumidores para renegociar suas dívidas diretamente, mas sim para a avaliação do interesse dos credores e o volume de débitos por faixas de renda. As instituições terão cinco dias úteis para informar o montante de débitos que pretendem oferecer, com foco principal nas faixas de renda menores. “Estamos fazendo uma chamada aos bancos para que eles apresentem o exato volume pelas diferentes faixas dos credores”, explicou Durigan, destacando o objetivo de favorecer aqueles que mais necessitam.
O chamamento será destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que deverão atender a critérios específicos para participar da etapa seguinte. O procedimento se desenrolará em várias etapas, começando pela manifestação de interesse dos credores, seguida pela apresentação das carteiras de dívidas elegíveis, a análise do volume apresentado e, finalmente, a realização do leilão, que está previsto para novembro, podendo ser adiado para dezembro se necessário.
As dívidas elegíveis para o programa são aquelas com valor original de até R$ 10 mil, com atrasos entre 720 e 1.645 dias, abrangendo débitos de cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação em folha. A expectativa do governo é que essa iniciativa possa gerar uma solução viável para os devedores, através da possibilidade de quitar suas dívidas, seja à vista ou parcelando o pagamento, embora detalhes adicionais sobre prazos e taxas ainda dependam de regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O ministro da Fazenda reafirmou que o Desenrola 3.0 será uma política pública permanente, independente dos resultados eleitorais, e rejeitou ideias de congelamento temporário das dívidas, considerando-as uma forma de “calote generalizado” no sistema financeiro. Assim, o governo se prepara para facilitar o acesso ao crédito e a recuperação financeira dos consumidores.
Ministro prevê renegociação de R$ 90 bi em 3ª fase do Desenrola
Fonte: Agencia Brasil.
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