Justiça Suspende Avaliação de Desempenho da Secretaria da Educação de SP em Vitória do Sindicato dos Professores
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar em favor do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) que suspende a Avaliação de Desempenho implementada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A decisão proíbe a utilização dos resultados dessa avaliação para a institucionalização de processos de não permanência de docentes. A Justiça fundamentou que a avaliação não deve ter caráter punitivo e deve ser utilizada como um instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, em conformidade com a legislação educacional.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não recebeu a intimação sobre a decisão. A Apeoesp alegou que os critérios adotados na avaliação são subjetivos e carecem de legalidade. Em nota, a professora Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Bebel, e que exerce a função de segunda presidenta da Apeoesp e deputada estadual, destacou que essa decisão esclarece a ilegalidade do modelo imposto pela Seduc, que, segundo ela, ameaça a estabilidade dos docentes em suas funções, uma vez que confere às equipes gestoras o poder discricionário de decisão sobre a permanência dos professores nas escolas.
Na terça-feira, 17, aproximadamente 8 mil professores, estudantes e representantes de outros setores participaram de uma manifestação em frente à Seduc, na Praça da República, para protestar contra as diretrizes adotadas pelo governo, incluindo a polêmica avaliação de desempenho. A Apeoesp ressaltou ainda que já está movendo ações judiciais contra outras resoluções da Seduc que penalizam professores, como critérios abusivos de assiduidade e a transferência de poder de avaliação para alunos sem a formação necessária.
A Avaliação de Desempenho, que entrou em vigor em 26 de maio, estabelece que as equipes pedagógicas, incluindo professores efetivos e não-efetivos, sejam avaliadas tanto pelos alunos quanto pelos próprios colegas. A Seduc defende que essa avaliação seja realizada em dois momentos durante o ano letivo: uma avaliação diagnóstica no primeiro semestre e uma final no segundo, com a função de subsidiar a decisão sobre a permanência dos profissionais nas escolas. Contudo, a insatisfação docente e as recentes decisões judiciais indicam um clima de tensão entre os educadores e a gestão da educação em São Paulo.
Imagens e Créditos:
As imagens foram gentilmente fornecidas por Agência Brasil, destacando a importância do contexto jornalístico nacional.
Liminar suspende avaliação de desempenho dos professores em São Paulo
Fonte: Agencia Brasil.
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