Juiz Federal Determina Interdição do Aterro Ouro Verde Após Desmoronamento

Na última quinta-feira (26), o juiz federal Társis Augusto de Santana Lima, da cidade de Luziânia (GO), decidiu pela interdição total do Aterro Ouro Verde, que sofreu um desmoronamento há menos de uma semana, no dia 18. A medida, que visa a proteção ambiental e a segurança pública, proíbe a empresa de realizar qualquer atividade de recebimento de lixo, bloqueando também R$ 10 milhões das contas da operação. Além disso, foram deixados indisponíveis bens avaliados em R$ 2,2 milhões. Essas ações atendem à solicitação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e do Ministério Público Federal (MPF).

Entre as medidas determinadas pela Justiça, está a exigência de instalação de uma placa informando sobre a interdição judicial do aterro, a proibição da firmação de novos contratos com entidades públicas e o impedimento de obter créditos bancários. A decisão deverá ser amplamente divulgada nos sites e redes sociais da empresa, aumentando a transparência sobre a situação do aterro.

Medidas de Recuperação e Responsabilidades

O juiz estabeleceu ainda que a empresa responsável pelo aterro deve apresentar um plano de recuperação da área degradada em um prazo de 45 dias. Além disso, a apresentação de um relatório de investigação de passivos ambientais e a compactação dos resíduos que desabaram também foram determinadas, medidas que visam mitigar os impactos ambientais gerados pelo incidente.

Irregularidades e Alertas Anteriores

A situação do Aterro Ouro Verde é alarmante, visto que tanto a prefeitura de Padre Bernardo quanto o estado de Goiás têm se manifestado contra a operação do local, que atua sem licença ambiental desde 2019. Em 2022, a Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento de Goiás negou a concessão de licença devido à falta de sistemas adequados de drenagem, além de estar localizado em uma zona de conservação da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto.

Este cenário se agrava com a informação de que em 2023 ocorreu um vazamento de chorume, conforme indicou a ação do Ministério Público. Inspeções realizadas no ano passado por fiscais ambientais já haviam revelado precariedades estruturais no aterro. Tais alertas foram reiterados por técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que demonstraram preocupação com o risco de desmoronamento no local em questão.

A reportagem tentou contato com os responsáveis pelo Aterro Ouro Verde, mas ainda não obteve retorno.