Iema Publica Norma que Regula Medidas Compensatórias em Unidades de Conservação no Espírito Santo
Nesta sexta-feira, 13 de outubro, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) divulgou a Norma de Procedimento nº 009/2026, por meio da Instrução de Serviço nº 039-S. Esta nova normativa estabelece diretrizes para a execução de medidas compensatórias voltadas à regularização fundiária em Unidades de Conservação (UCs) estaduais, representando um avanço significativo na consolidação territorial das áreas protegidas do Espírito Santo.
A norma visa padronizar o processo de conversão de condicionantes de licenciamento ambiental em ações de regularização fundiária, permitindo que empreendedores cumpram suas obrigações compensatórias simultaneamente à valorização das áreas protegidas do Estado. A conversão das condicionantes será viável quando estiverem presentes três fatores principais: a existência de um empreendimento licenciado com uma medida compensatória, a disponibilidade de áreas em Unidades de Conservação estaduais que necessitam de regularização fundiária e a concordância formal tanto do órgão responsável pela licença quanto da gestão da unidade beneficiada.
Essa iniciativa responde a uma demanda persistente de proprietários de imóveis situados em áreas protegidas, empreendedores e gestores ambientais, almejando proporcionar maior segurança jurídica, clareza nos procedimentos e agilidade nas atividades relacionadas à regularização fundiária das Unidades de Conservação.
O diretor-geral do Iema, Mário Louzada, destacou a importância da nova regulamentação: “Essa regulamentação elaborada pela nossa equipe representa um passo importante para avançarmos na consolidação das nossas Unidades de Conservação. Ao estabelecer um procedimento claro para a conversão de condicionantes de licenciamento em ações de regularização fundiária, criamos uma solução que beneficia a gestão ambiental, os empreendedores e também os proprietários envolvidos, contribuindo diretamente para o fortalecimento das áreas protegidas do Espírito Santo.”
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do Iema através do telefone (27) 99977-1012 ou pelo e-mail comunicacao.iema@gmail.com.
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Fonte: Governo ES
