O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) prorrogou o prazo da consulta pública para a Instrução Normativa (IN) sobre os procedimentos para o uso e o manejo de abelhas nativas sem ferrão no Espírito Santo. Agora, os interessados poderão contribuir com sugestões até o dia 25 de janeiro de 2023, no link iema.es.gov.br/consultas_publicas.
A Instrução Normativa estabelecerá as diretrizes e procedimentos para a emissão da Autorização de Manejo de Fauna, destinada à atividade de meliponicultura, que é a criação de abelhas sem ferrão. “Já há a Lei Ordinária Estadual nº 11.077, de 2019, que dispõe sobre procedimentos para normatizar a criação de abelhas nativas sem ferrão no Espírito Santo. A IN servirá para regulamentá-la”, explicou a coordenadora de Fauna do Iema, Joseany Trabarch.
Serviço:
Consulta pública para a Instrução Normativa de abelhas sem ferrão: https://iema.es.gov.br/consultas_publicas
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Fonte: Notícias do Governo do Espírito Santo