Criação de Grupo de Trabalho para Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Espírito Santo, 17 de junho de 2026 – As Secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento (Sedes) do Estado do Espírito Santo instituíram um grupo de trabalho conjunto, com a finalidade de acompanhar e analisar a regulamentação e a operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Este fundo, estabelecido pela Reforma Tributária, visa promover o desenvolvimento econômico e mitigar desigualdades regionais.
A formalização do Grupo de Trabalho do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (GT-FNDR) ocorreu por meio da Portaria Conjunta Sefaz/Sedes nº 01-S, publicada no Diário Oficial do Estado. O GT-FNDR será responsável por monitorar as discussões em nível nacional sobre a regulamentação do fundo, além de examinar critérios e procedimentos para a aplicação dos recursos no Estado.
Entre suas tarefas, o grupo se dedicará a elaborar minutas normativas que contribuirão para a criação de mecanismos estaduais destinados à gestão dos recursos advindos do FNDR. Este fundo é considerado um elemento estratégico para o financiamento de investimentos focados na competitividade, infraestrutura e atração de novos empreendimentos.
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ressaltou a importância da estruturação do grupo para o acompanhamento eficaz da regulamentação do FNDR. “A regulamentação do FNDR terá impactos relevantes para a política de desenvolvimento dos estados nos próximos anos. Estamos nos antecipando, acompanhando de perto cada etapa desse processo e construindo, em conjunto com a Sedes, condições para que o Espírito Santo aproveite as oportunidades que surgirão com o novo modelo tributário”, afirmou Costa.
Já o secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, enfatizou que a criação do grupo proporcionará a alineação das estratégias de desenvolvimento econômico do Estado com as novas fontes de financiamento que surgem pela Reforma Tributária. “O FNDR será um instrumento crucial para fortalecer a competitividade dos estados e impulsionar investimentos que gerem emprego e renda. A atuação conjunta entre Sefaz e Sedes permitirá que o Espírito Santo esteja bem preparado para acessar esses recursos e direcioná-los estrategicamente para projetos que aumentem o potencial de crescimento da economia capixaba”, declarou Salume.
O GT-FNDR terá um período de atuação até 31 de dezembro de 2026, podendo ter seus trabalhos prorrogados conforme a necessidade. A expectativa é que essa iniciativa propicie uma transição organizada para o novo regime tributário, assegurando que os interesses estratégicos do Espírito Santo sejam considerados na implementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional.
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Fonte: Governo ES
