quarta-feira 18 de junho de 2025
Governo ESGoverno do Estado vai conceder benefícios do ICMS para empresas de Alegre

Governo do Estado vai conceder benefícios do ICMS para empresas de Alegre


O Governo do Espírito Santo vai conceder benefícios fiscais referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas sediadas no município de Alegre. Essa medida é mais uma para mitigar os efeitos das fortes chuvas que afetaram o município.  

A autorização foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17), na 345ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as empresas que recolhem o ICMS no município ficam isentas do imposto nas aquisições de equipamentos.

Da mesma forma, as empresas passam a ter 180 dias a mais para o pagamento do ICMS incidente sobre as operações ou prestações realizadas nos meses de fevereiro a abril de 2022. Por fim, também poderá ser feito o parcelamento referente às operações, que poderá ser recolhido em até seis parcelas mensais, sem quaisquer acréscimos de juros, multas ou demais acréscimos legais.

“Nós estamos solidários a todos os moradores e empresários atingidos pelas fortes chuvas. Sabemos que os empreendedores precisarão de ajuda para se reerguer e o começo dessa ajuda é a prorrogação do prazo das obrigações das empresas”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

O tema ainda precisará ser debatido e aprovado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor. 

Mais cedo, em visita ao município de Alegre, o governador do Estado, Renato Casagrande, disse que vai solicitar ao Governo Federal que seja permitida a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas atingidas.

“Também estamos estudando outros benefícios, como o Cartão Reconstrução ES, que foi um instrumento criado pelo Governo do Estado para atender a famílias que perderam bens em decorrência de tragédias desse tipo”, acrescentou Casagrande.

 

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Fonte: Notícias do Governo do Espírito Santo

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