O Governo do Espírito Santo vai conceder benefícios fiscais referentes à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas sediadas no município de Alegre. Essa medida é mais uma para mitigar os efeitos das fortes chuvas que afetaram o município.
A autorização foi confirmada na manhã desta quinta-feira (17), na 345ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, as empresas que recolhem o ICMS no município ficam isentas do imposto nas aquisições de equipamentos.
Da mesma forma, as empresas passam a ter 180 dias a mais para o pagamento do ICMS incidente sobre as operações ou prestações realizadas nos meses de fevereiro a abril de 2022. Por fim, também poderá ser feito o parcelamento referente às operações, que poderá ser recolhido em até seis parcelas mensais, sem quaisquer acréscimos de juros, multas ou demais acréscimos legais.
“Nós estamos solidários a todos os moradores e empresários atingidos pelas fortes chuvas. Sabemos que os empreendedores precisarão de ajuda para se reerguer e o começo dessa ajuda é a prorrogação do prazo das obrigações das empresas”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.
O tema ainda precisará ser debatido e aprovado pelos deputados estaduais antes de entrar em vigor.
Mais cedo, em visita ao município de Alegre, o governador do Estado, Renato Casagrande, disse que vai solicitar ao Governo Federal que seja permitida a liberação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pessoas atingidas.
“Também estamos estudando outros benefícios, como o Cartão Reconstrução ES, que foi um instrumento criado pelo Governo do Estado para atender a famílias que perderam bens em decorrência de tragédias desse tipo”, acrescentou Casagrande.
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