Brasil desafia tarifas americanas na OMC e busca diálogo para resolver controvérsia
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, protocolou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas bilaterais com os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação tem como foco questionar duas medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos, consideradas pelo Brasil como injustificadas e que violam os acordos estabelecidos pelo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e outras normas da OMC.
Conforme relatado pelo Itamaraty, a primeira medida em discussão originou-se de uma investigação norte-americana específica sobre práticas brasileiras, resultando em uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos nacionais. A investigação abrangeu uma série de áreas, incluindo comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, aplicação de leis anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e políticas de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda ação tarifária questionada aplica uma sobretaxa de 12,5% e foi decorrente de uma ampla investigação que envolveu 60 economias, centrada na análise de bens produzidos com uso de trabalho forçado.
O MDIC detalhou que as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras, o que representa 16,5% do total exportado pelo Brasil para aquele país. As categorias mais afetadas incluem máquinas e equipamentos, diversos tipos de madeira, gorduras, óleos, calçados, móveis e confecções.
O pedido de consultas é a etapa inicial do processo no mecanismo de solução de controvérsias da OMC, buscando abrir um espaço para negociações antes de uma eventual instalação de um painel para julgamento do caso. Segundo o governo brasileiro, essa ação reafirma o compromisso do país com as normas comerciais multilaterais e a necessidade de sua observância por todos os membros da organização.
[Crédito das imagens: Agência Brasil]
Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos
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