O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta terça-feira (22), o lançamento do Painel Interativo “Transparência e Governança dos Incentivos Tributários”. A novidade vai ampliar o acesso da sociedade às informações sobre o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES) e o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES).
A iniciativa é uma ação da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), em parceria com as Secretarias de Controle e Transparência (Secont) e da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest).
O evento de lançamento aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória, com a presença de autoridades. Estiverem presentes a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Graziela Argenta; o presidente do Sindicato do Comércio Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), Sidemar Acosta; o diretor da Prodest, Marcelo Cornélio; e o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Espírito Santo (Sincades), Idalberto Moro; e o deputado estadual, Coronel Alexandre Quintino.
A política tributária adotada pelo Governo do Espírito Santo tem tornado o Estado mais competitivo, a ponto de atrair empresas de diversos segmentos e estimular a ampliação de negócios no território capixaba. A proposta do painel interativo é tornar dinâmico o acesso aos dados relacionados à concessão dos incentivos fiscais, ampliando os recursos que permitem a transparência das informações.
“Estamos dando mais um passo importante em direção à transparência, algo que tem nos ajudado muito, em especial, na gestão da pandemia. Enfrentamos notícias falsas – fake news – quase que diariamente e os dados disponíveis ao público no site do Coronavírus foram fundamentais para respondermos a essas mentiras. Uma importante ação em nosso período de governo é que o Espírito Santo recuperou o primeiro lugar em transparência no País. Isso nos ajuda a enfrentar toda essa má-fé”, destacou Casagrande.
Sobre o painel interativo, o governador reforçou que essa ação dá ainda mais legitimidade aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. “A ausência de políticas tributárias no País faz com que tenhamos que adotar políticas de incentivos para atrair empreendimentos. Reduzimos a carga tributária e em contrapartida as empresas geram renda e emprego. Temos que apontar os incentivos que estamos dando, mas temos que apontar como cada empresa está retribuindo ao capixaba. Assim podemos cobrar do empreendedor o que foi assinado no contrato do benefício”, disse.
O secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, explicou que o painel interativo ficará disponível no site da Sectides e as informações serão visualizadas por meio de um mapa do Estado, dividido por municípios, que contará com informações dos Programas Compete-ES e Invest-ES e apontará valores de investimento gerados, empregos diretos, além da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e informações que podem ser identificadas em setores produtivos.
“A gestão com transparência é uma determinação do governador Renato Casagrande. A entrega de hoje é mais uma demonstração deste compromisso com os capixabas. Nosso propósito é facilitar a compreensão das informações, mostrar como os incentivos fiscais impactam nos planos de desenvolvimento regional, além de aproximar a sociedade capixaba do tema. O Compete-ES e o Invest-ES tornaram o Estado mais atrativo para as empresas de pequeno e grande porte e têm reflexos diretos na contratação de mão de obra local e na aquisição de bens e serviços da cadeia produtiva”, comentou Hoffmann.
A subsecretária de Estado de Competitividade, Rachel Freixo, acrescentou ainda que um dos objetivos do painel é democratizar o debate relacionado aos incentivos tributários. “Dessa forma, será possível trazer, via dados, os impactos na política de desenvolvimento socioeconômico do Estado, ajudando assim no debate acadêmico, institucional, jurídico e político. Esperamos que iniciativas como esta deixem a competição entre os Estados mais transparente, leal e justa. E ainda promove a segurança jurídica tão necessária para o crescimento econômico”, ressaltou Freixo.
O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou que o painel é resultado do trabalho de um grupo que por dois anos se debruçou sobre o tema, após o passo inicial, dado em 2019, quando informações sobre o nome das empresas beneficiadas e datas de início e fim dos incentivos fiscais passaram a ser publicadas no Portal da Transparência ampliando o controle social.
“Com esse lançamento do painel de Business Intelligence (BI), o Espírito Santo dá um passo na inovação e atinge um nível maior de maturidade na transparência dos dados, o que possibilita que a sociedade e o próprio setor produtivo acompanhem mais facilmente essa política importante para a economia e o desenvolvimento do Estado. Não temos trabalho semelhante a esse no Brasil”, comemorou Edmar Camata.
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