Governo do Estado Autoriza Obras de Pavimentação em Aracruz e Regularização Fundiária
Na última quinta-feira (05), o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram o início das obras de pavimentação do trecho que liga Jacupemba à comunidade de Rio Francês, no município de Aracruz. A cerimônia também contemplou a entrega de títulos de propriedade aos moradores, por meio do Programa Morar Legal, além de uma visita técnica às obras da barragem no Rio Piraqueaçu.
Detalhes da Obra de Pavimentação
A obra de pavimentação rural prevê a execução de 11,68 quilômetros de asfalto, com largura média de pista de oito metros, totalizando um investimento de R$ 19,4 milhões. Esta intervenção faz parte do programa “Caminhos do Campo”, cuja finalidade é aprimorar as condições de tráfego, aumentar a segurança viária e facilitar o deslocamento de moradores e produtores rurais na região.
O governador Renato Casagrande destacou a importância de Aracruz como um polo de desenvolvimento no Estado. “Com a presença de portos, estaleiros e indústrias, é fundamental que ofereçamos uma infraestrutura de qualidade. Esta rodovia irá melhorar o escoamento da produção rural e aproximar as comunidades da sede do município”, afirmou.
Termo de Cooperação
A iniciativa integra um termo de cooperação entre a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) e a Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), firmado em 2025, prevendo um total de R$ 101,6 milhões para obras de infraestrutura rural e hídrica em municípios capixabas afetados pelo desastre ambiental de Mariana.
O vice-governador Ricardo Ferraço enfatizou o ritmo acelerado de investimentos em Aracruz e a significativa colaboração entre o Governo do Estado e a Prefeitura. “O Governo do Estado está comprometido em promover obras estruturantes que gerem benefícios duradouros e organizem o desenvolvimento da região, proporcionando oportunidades e melhor qualidade de vida para a população”, declarou.
Benefícios e Expectativas
As intervenções incluem serviços de drenagem superficial e profunda, além da instalação de sinalização horizontal e vertical. A expectativa é que a obra reduza consideravelmente o tempo de deslocamento, especialmente em épocas de chuvas, diminuindo também os custos logísticos do transporte da produção agrícola. Agricultores familiares, produtores de mandioca, frutas e hortaliças, pequenos criadores de animais, além de comunidades rurais e indígenas, são alguns dos principais beneficiados.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli, destacou: “Estamos conectando comunidades, proporcionando mais segurança aos usuários da via e criando melhores condições para o transporte da produção agrícola. Investir em infraestrutura rural é fortalecer o agro e promover desenvolvimento sustentável para os municípios.”
O secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi, ressaltou a relevância das atividades de reparação nos municípios impactados pelo desastre de Mariana. “Em apenas um ano de atuação da Secretaria, as comunidades afetadas já estão sendo beneficiadas com obras e ações efetivas”, citou.
Regularização Fundiária
Durante a mesma agenda, o Governo do Estado também promoveu a entrega de títulos de propriedade para moradores de Aracruz através do Programa Morar Legal, coordenado pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). A regularização abrange três núcleos urbanos do município: Militão Ramos, São José e Nova Santa Cruz.
Foram identificados 956 lotes, dos quais 783 já foram regularizados, assegurando segurança jurídica às famílias residentes nas áreas. Dentre os lotes regularizados, 688 foram classificados como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e 95 como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E).
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares, enfatizou a importância do documento da casa própria. “Ele garante segurança jurídica, dignidade e tranquilidade para as famílias. Esta é uma política pública que transforma vidas e fortalece o direito das pessoas à cidade.”
A regularização foi possibilitada por meio do Convênio Morar Legal, uma iniciativa que busca promover o ordenamento territorial e aumentar o acesso das famílias à titularidade de seus imóveis. A população que ainda não participou do processo poderá solicitar posteriormente a regularização de seus lotes.
Informações à Imprensa
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do Governo, através do e-mail: giovani.pagotto@gmail.com.
Fonte: Governo ES
