O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que propõe importantes ajustes na jornada de trabalho dos brasileiros, ocorrerá na próxima quarta-feira (14). Esta PEC visa eliminar a atual jornada de seis dias de trabalho por um de descanso, substituindo-a por uma jornada de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso semanal, além de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem cortes salariais.
A PEC, já aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano, enfrentará agora o escrutínio do Senado. Se alterada pelos senadores, exigirá nova análise da Câmara. Apesar da iniciativa da base governista de acelerar a discussão, Alcolumbre seguiu com cautela, movendo o texto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto e obtendo aprovação no início de setembro. Posteriormente, afirmou que a votação ocorreria somente após as eleições.
O texto da PEC determina uma fase de transição de 14 meses para a nova escala, que não se aplica de maneira idêntica aos trabalhadores terceirizados da administração pública. As alterações incluem a garantia de dois dias de descanso semanais e a redução progressiva da jornada de trabalho, que deve alcançar 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda, atingindo 40 horas 12 meses após a primeira redução. Além disso, trabalhadores com diploma de ensino superior que atualmente recebem salário igual ou superior a R$ 21.188,87 terão jornadas diferenciadas sob a escala 5×2, a ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
(com informações da Agência Brasil)
Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira
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