Secretaria Estadual das Mulheres Conclui Entregas do Kit Mulher Viva + Em 14 Municípios do Espírito Santo
Na última sexta-feira, dia 11, a Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) finalizou as entregas do primeiro edital do Kit Mulher Viva +, uma iniciativa que visa fortalecer a rede de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) em diversos municípios do Espírito Santo. Nesta fase inicial, as cidades contempladas incluem Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, João Neiva, Montanha, Presidente Kennedy, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
O Kit Mulher Viva + é uma parte fundamental do projeto Fortalece MulherES, que integra o Programa Mulher Viva +. Essa iniciativa é considerada um marco significativo para as políticas públicas voltadas à defesa dos direitos das mulheres no Estado. Cada kit é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia, o que permite uma ampliação na estrutura de atendimento e na prevenção da violência de gênero.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, ressaltou que essa ação representa o fortalecimento da cooperação entre o Estado e os municípios. “Estamos unindo forças para garantir mais proteção e oportunidades às mulheres capixabas. Esses kits reforçam a estrutura local, qualificam o atendimento e potencializam as políticas de enfrentamento às violências e de prevenção ao feminicídio”, afirmou.
Para a obtenção do Kit, os municípios precisaram atender a requisitos específicos, como a assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e de Prevenção ao Feminicídio, além de constituir ou fortalecer seus Organismos de Políticas para Mulheres.
Lançamento do Segundo Edital
Com o objetivo de expandir ainda mais essa estratégia, a SESM já lançou um segundo edital, que está com inscrições abertas até o dia 30 de julho de 2025. Estão previstos até 23 novos municípios para serem selecionados, desde que atendam aos requisitos legais, como a existência de um OPM em funcionamento, a apresentação de um Plano de Ação Municipal detalhado e a constituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres.
A coordenadora da Comissão, Jaqueline Sanz, enfatizou a meta da SESM: “Nossa meta é chegar a mais municípios e assegurar que nenhuma mulher fique sem assistência e apoio quando mais precisar”.
Os interessados devem consultar o edital completo disponível no site mulheres.es.gov.br e enviar a documentação necessária até a data limite, pelo e-mail opm@mulheres.es.gov.br ou via sistema E-docs.
Serviço
- 2º Edital de Chamamento Público Mulher Viva +
- Prazo para Inscrição: Até 30/07/2025
- Onde Enviar a Documentação: Exclusivamente por meio eletrônico para o e-mail opm@mulheres.es.gov.br ou através do sistema E-Docs da Secretaria das Mulheres.
Requisitos:
- Possuir Organismo de Políticas para Mulheres (OPM) constituído e em funcionamento.
- Assinar o Termo de Ação ao Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e de Prevenção ao Feminicídio.
- Apresentar um Plano de Ação Municipal com atividades previstas para os bens doados.
- Comprometer-se a utilizar os bens exclusivamente para os fins previstos no edital.
- Constituir o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres em um prazo de até 180 dias após a cessão.
Para mais informações, o edital completo está acessível no site mulheres.es.gov.br ou pelo e-mail opm@mulheres.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Imprensa da SESM
Juliana Gomes / Sânnie Rocha
(27) 99275-5289
comunicacao@mulheres.es.gov.br
Fonte: Governo ES
