Governo do Estado do Espírito Santo Anuncia Investimentos para Fortalecimento da Agricultura Familiar e da Pesca na Região da Bacia do Rio Doce
Em evento realizado nesta terça-feira (31), no Palácio da Fonte Grande, em Vitória, o Governo do Estado do Espírito Santo anunciou um significativo conjunto de investimentos destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, da pesca e à regularização fundiária urbana nas regiões da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte capixaba, áreas severamente impactadas pelo desastre ambiental de Mariana.
Os compromissos firmados através de termos de cooperação e descentralização, coordenados pela Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), totalizam aproximadamente R$ 44 milhões. Os recursos serão direcionados aos municípios que fazem parte do Novo Acordo do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024. Durante a cerimônia, estiveram presentes representantes da Defensoria Pública do Estado, prefeituras das cidades beneficiadas, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e lideranças dos setores de pesca e agricultura familiar.
Funsaf e Propesca: Iniciativas em Destaque
O evento destacou as ações do Fundo Social de Apoio à Agricultura Familiar (Funsaf) e do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca), com o objetivo de aumentar a produção, gerar renda e promover um desenvolvimento sustentável.
No âmbito do Funsaf, foi formalizado um Termo de Cooperação para a implementação de um investimento de R$ 7,5 milhões, a ser aplicado na agricultura familiar nos municípios de Baixo Guandu, Marilândia, Colatina, Linhares e Aracruz. Adicionalmente, foram destinados R$ 6 milhões para fortalecer a atividade pesqueira em dez municípios capixabas, visando a inclusão produtiva nas comunidades.
No que diz respeito ao Propesca, lançado em 2025 para recuperar o setor pesqueiro, foram apresentados três projetos que contemplam Assistência Técnica, Extensão Pesqueira e Aquícola (Atepa). Com investimento de R$ 3,9 milhões, os projetos buscam estruturar a extensão pesqueira e aquícola no Estado, prevendo cerca de 3 mil atendimentos coletivos por ano, abrangendo regiões prioritárias como o Litoral Norte e a Calha do Rio Doce.
Objetivos e Metas
As iniciativas do Funsaf e Propesca incluem capacitação e assistência técnica continuada, implantação de estruturas produtivas, diversificação das atividades e promoção de práticas sustentáveis. De acordo com Ênio Bergoli, Secretário de Estado da Agricultura, essas ações visam estruturar cadeias produtivas e promover o desenvolvimento regional.
Rodrigo Varejão, diretor-geral da Fapes, também ressaltou a importância desses projetos para o fortalecimento da pesca sustentável e da aquicultura familiar nas áreas afetadas, destacando a colaboração da Fapes na implementação dos requisitos necessários.
Monitoramento e Sustentabilidade
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) desempenhará um papel crucial no monitoramento e georreferenciamento das ações do Propesca, além de realizar um programa para mitigar os impactos das mudanças climáticas na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte. Para isso, a Serd formalizou um termo de cooperação no valor de R$ 2,5 milhões.
Além disso, o fortalecimento da estrutura do Batalhão de Polícia Militar Ambiental receberá R$ 14,8 milhões para intensificar a fiscalização da atividade pesqueira, garantindo a proteção dos recursos naturais.
Regularização Fundiária
Foi autorizado ainda um termo de cooperação que contemplará ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em municípios como Linhares, Colatina, Baixo Guandu e Marilândia. Os recursos, totalizando R$ 9,4 milhões, serão repassados ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).
Guerino Balestrassi, Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, destacou a relevância da integração entre diversos órgãos do governo, afirmando que a colaboração tem promovido transformações significativas nas comunidades afetadas.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Serd está à disposição através dos contatos:
- Renato Costa Neto: (27) 99944-1204 / renato.costa@serd.es.gov.br
- Karina Soares: (27) 99228-1226 / karina.soares@serd.es.gov.br
- Caroline Pignaton: (27) 3636-3700 / comunicacao@serd.es.gov.br
Fonte: Governo ES
