Governo do Espírito Santo Define Índice de Participação dos Municípios para 2026
O Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou a atualização do Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2026. O Decreto nº 6.276-R, que estabelece os valores finais a serem atribuídos a cada um dos 78 municípios capixabas, foi publicado no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira, 22 de outubro.
O IPM é um indicador crucial que determina a parcela do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada município receberá, refletindo diretamente na capacidade de investimento em serviços públicos essenciais. Para o ano de 2026, o município da Serra destaca-se como o que possui o maior índice, com 14,449%. Em seguida, estão Vitória com 10,318%, Cariacica com 9,940%, Vila Velha com 5,565% e Linhares com 4,894%.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, que é auditor fiscal, os recursos provenientes do ICMS são de suma importância para o funcionamento das administrações locais. “O IPM é decisivo para garantir que os municípios tenham condições de dar continuidade aos seus serviços públicos essenciais. É fundamental ressaltar que esse índice oscila conforme a atividade econômica de cada localidade, refletindo a dinâmica própria de cada realidade”, afirmou Costa.
Do total arrecadado do ICMS no Espírito Santo, 25% são redistribuídos aos municípios conforme os índices apurados. O principal componente que integra o IPM é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que corresponde a 75% da sua composição. O VAF é calculado com base na atividade econômica dos municípios nos dois anos anteriores ao período em análise, medindo a geração de riqueza ao considerar as saídas e entradas de mercadorias e serviços em cada localidade.
Além do VAF, a determinação do IPM incorpora outros critérios, entre os quais se destacam o Índice de Qualidade Educacional, que neste ano possui um peso de 12% na formação do índice, bem como a área total do município, o número de propriedades rurais e a produção agrícola. O Índice de Qualidade dos Serviços de Saúde também é levado em consideração.
Para mais detalhes sobre o IPM de cada município, acesse o documento oficial disponível no site da Sefaz: CLIQUE AQUI.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
Email: comunicacao@sefaz.es.gov.br
Fonte: Governo ES
