Reforma Tributária Beneficia Setor de Reciclagem e Mantém Carga Tributária Estável
BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda anunciou que o setor de reciclagem não enfrentará aumento na carga tributária após a implementação da nova reforma tributária do consumo. A medida, que visa modernizar o sistema tributário brasileiro, promete manter uma política de neutralidade fiscal entre produtos reciclados e materiais primários, além de expandir os benefícios fiscais ao longo de toda a cadeia produtiva do setor.
De acordo com o Ministério, um dos pilares da reforma é a isenção total na venda de materiais realizadas por catadores, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, a desoneração é inconsistente, variando de acordo com o tipo de tributo e resultando em acúmulos que encarecem o processo produtivo. Com a reforma, essa desoneração será homogeneizada.
A nova sistemática fiscal incorporará o modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que opera sobre o princípio da não cumulatividade plena. Isso permite que as empresas aproveitem integralmente os créditos tributários das etapas anteriores, favorecendo economicamente até aqueles que compram de catadores isentos.
O ministério destacou ainda as distorções do sistema atual, como a limitação de benefícios de PIS/Cofins e a impossibilidade de recuperação de créditos em tributos como o ISS e o IPI em certas transações com materiais reciclados. A reforma promete corrigir essas ineficiências, simplificando o regime tributário e reduzindo os custos ao longo da cadeia.
Além disso, a reforma prevê isenções completas para mais de 1 milhão de catadores e diversas cooperativas, com a possibilidade dos compradores desses materiais gerarem e recuperarem créditos tributários, fortalecendo a economia circular e sustentável.
Por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), parte do sistema IVA dual, o novo modelo tributário pretende eliminar o efeito cascata e alinhar o Brasil com práticas tributárias internacionais eficientes. A Reforma Tributária do consumo, sancionada pela Emenda Constitucional 132 em dezembro de 2023, entra em fase de testes em 2026 e promete renovar o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável, especialmente no que tange ao crucial setor de reciclagem.
(Fonte das Imagens: Agência Brasil)
Fazenda desmente aumento de carga tributária sobre setor de reciclagem
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