O governo federal vai pedir a instalação urgente da comissão mista para debater a medida provisória (MP) 1357 de 2026, conhecida como “taxa das blusinhas”, que elimina o Imposto de Importação de 20% em compras de até US$ 50 pela internet. A solicitação será oficialmente feita ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira. A medida, que foi assinada em maio, precisa ser ratificada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado até o dia 8 de setembro para não perder sua validade.
Dada a proximidade das eleições e o calendário apertado do Congresso, que inclui sessões de “esforço concentrado” limitadas a duas semanas – a última acontecendo entre 31 de julho e 4 de setembro –, há uma preocupação real de que a MP não seja analisada a tempo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já expressou em redes sociais sua prioridade em instalar a comissão mista rapidamente e garantir a aprovação da medida.
Apesar dos apelos do governo, a assessoria do senador Davi Alcolumbre ainda não se manifestou sobre a instalação da comissão para a MP 1357. Além disso, o ministro Guimarães tem trabalhado para evitar a tramitação de propostas que possam desbalancear as contas públicas. Nesse contexto, o governo também foca na aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, debate prioritário que visa estabelecer regras para renúncias fiscais em resposta aos efeitos do aumento dos preços do petróleo devido a conflitos no Oriente Médio.
Enquanto o governo defende a MP como um benefício ao consumo popular, ao favorecer compras internacionais menores, setores empresariais expressam preocupação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida, argumentando que ela viola princípios constitucionais de proteção ao mercado interno e favorece indústrias estrangeiras em detrimento do setor nacional.
Para endossar a MP, o Ministério da Fazenda destacou esforços efetivos do governo no combate ao contrabando e na regularização das compras internacionais online, que pavimentaram o caminho para a adoção da medida sem impactar negativamente as receitas fiscais nacionais. (Fonte: Agência Brasil)
Governo pede a Alcolumbre que instale comissão sobre MP das Blusinhas
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