O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) adquirirá novas funcionalidades, conforme decreto presidencial 12.915, firmado por Luiz Inácio Lula da Silva e publicado ontem. Além de ainda ser o principal meio de acesso ao ensino superior, agora também servirá como ferramenta oficial de avaliação da educação básica dentro do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Esta mudança, anunciada em cerimônia presidencial em Brasília, almeja potencializar o uso do Enem para gerar indicadores mais precisos sobre o desempenho escolar no Brasil. O Ministro da Educação, Camilo Santana, expressou otimismo com a reforma, destacando que a prioridade dos estudantes pelo Enem em relação a outros exames como o Saeb, traduzirá em uma participação mais efetiva e resultados mais robustos.
O novo papel do Enem, segundo o Ministério da Educação (MEC), colaborará diretamente na produção de dados educacionais vitais para o desenvolvimento e ajustes de políticas públicas educacionais. Estes dados permitirão não somente monitorar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) mas também melhorar o entendimento sobre a qualidade e a equidade da educação no país.
O Enem continuará a ser utilizado para o ingresso em universidades através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), além de programas como ProUni e Fies. Desde a edição de 2025, o exame também retomou a certificação da conclusão do ensino médio para participantes que atingem os critérios de idade e desempenho específicos.
Os detalhes de transição para o novo formato do Enem serão estabelecidos em uma futura portaria do MEC, que garantirá a adequada continuidade dos processos de avaliação e certificação.
O Inep, responsável pela execução do Enem desde 1998, continuará a organizar o exame, que além de seu papel tradicional no Brasil, ainda permite aos alunos utilizarem suas notas para acessar instituições de ensino superior em Portugal, onde há convênios estabelecidos para tal finalidade.
Enem passa a compor Saeb e vai medir a qualidade do ensino no Brasil
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