Edital de Chamamento Público da Fundação Carmélia Permite Uso de Imagens do Capixabão 2026
A Fundação Carmélia anunciou, nesta segunda-feira, 18 de setembro, a publicação do Edital de Chamamento Público 01/2026. Este edital estabelece as diretrizes para a utilização, por outros veículos de comunicação, das imagens geradas pela TVE durante o Capixabão 2026. A emissora, que detém os direitos exclusivos de transmissão do campeonato, formalizou um contrato com a Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES).
A iniciativa visa aumentar a visibilidade do principal evento de futebol do Estado. Por meio do edital, a TVE disponibilizará trechos selecionados, denominados “melhores momentos”, correspondendo a um intervalo de 3% a 5% das imagens e sons das partidas, conforme detalhado no documento.
As imagens serão fornecidas já editadas, permitindo aos veículos de comunicação uma fácil incorporação em suas plataformas. O compartilhamento ocorrerá de forma gratuita, desde que as diretrizes do edital sejam rigorosamente seguidas.
O não cumprimento das regras estabelecidas implicará em penalidades. Assim, qualquer meio de comunicação que exibir imagens fora do pacote disponibilizado pela Fundação Carmélia, ou que utilize gravações não autorizadas, será considerado infrator. Adicionalmente, a remoção de signos visuais fornecidos pela Fundação, inserção de comentários depreciativos ou associação das imagens a ações de publicidade, patrocínios ou promoções também serão caracterizadas como práticas ilegais.
Os interessados em retransmitir os melhores momentos do Capixabão devem registrar seu interesse por meio do formulário disponível no Sistema E-Flow.
Destaca-se que o edital está em conformidade com a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597), a qual orienta a disponibilização de parte das imagens de eventos esportivos para veículos de comunicação com fins jornalísticos. Para mais informações, os interessados podem acessar o site da Fundação Carmélia na seção “Contratações Abertas/ Outros Editais”.
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Fonte: Governo ES
